Congresso volta do recesso com pressão entre Poderes e pauta represada do 1º semestre
Parlamentares de oposição pressionam Congresso por reação ao STF; governo tem série de prioridades pendentes
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Congresso Nacional retoma as votações nesta terça-feira (5), após o recesso informal do meio do ano. Câmara e Senado voltam às atividades justamente na semana em que entram em vigor as tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, a partir de quarta-feira (6).
Lideranças da oposição cobram do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma resposta mais direta, como um contato telefônico com o presidente norte-americano, Donald Trump. Até o momento, o governo não confirmou qualquer avanço nas tratativas.
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Além das pressões sobre o Planalto, o retorno das sessões ocorre em meio ao acirramento das tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), devido a recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, tanto em relação ao IOF como no caso da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Na mais recente, proferida na segunda-feira (4), Moraes determinou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) use tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno. A única exceção permite a presença nas votações do Senado.
A medida foi motivada pelo descumprimento de restrições anteriores, no âmbito de uma investigação sobre tentativa de obstrução de apurações da Polícia Federal e incitação a crimes contra delegados e ministros da Corte.
A ordem de instalar a tornozeleira no senador veio duas semanas após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também ser submetido à mesma medida, gerando forte reação entre seus apoiadores.
Em ambos os casos, congressistas alegam interferência do Judiciário sobre competências exclusivas do Legislativo. Há articulação para tentar reverter a decisão relacionada a Do Val.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) informou que pretende apresentar requerimento para que o plenário delibere sobre a manutenção ou revogação das medidas cautelares impostas.
Até a publicação desta reportagem, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não se pronunciou sobre o tema. A reportagem segue à disposição. Oposição também promete cobrar posicionamento oficial.
Pautas pendentes e possíveis cassações
Conforme apurado pelo R7, cerca de 80% das prioridades legislativas anunciadas pelo governo federal em 2025 ainda aguardam apreciação. Das 47 propostas listadas como estratégicas, nove avançaram até o momento; as demais seguem pendentes.
Entre os temas que devem dominar a pauta da Câmara, destacam-se a PEC da Segurança Pública, o projeto que reduz benefícios fiscais e a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
No Senado, estão previstas votações relevantes, como a do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e da PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo, além da adoção de mandatos de cinco anos.
Ainda neste semestre, a Câmara dos Deputados deve analisar dois processos de cassação. Um envolve Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF à perda de mandato e a dez anos de prisão. O caso está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O outro diz respeito a Glauber Braga (PSOL-RJ), cujo processo recebeu parecer favorável à cassação no Conselho de Ética. A decisão final depende de votação em plenário.
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