Consulta pública da AGU sobre moderação de posts nas redes sociais termina nesta segunda
Contribuições da sociedade podem ser feitas até às 18h; até esta sexta, órgão já havia recebido 46 sugestões
Brasília|Do R7

A consulta pública da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais no Brasil termina às 18h desta segunda-feira (27). A ampliação do prazo, segundo a entidade, foi feita devido a um pedido de organizações da sociedade civil e especialistas no tema. “A consulta pública destina-se a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais, agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU. As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil (acesse aqui).
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Até sexta-feira (24), o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.
Ambiente seguro
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal não faz “pré-julgamento” das redes sociais, mas preza por um ambiente seguro para a população brasileira.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública para debater as mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagem de fatos nas redes sociais da empresa. A Meta foi convidada para o encontro, mas não enviou representante.
“Não existe, da parte do governo, o pré-julgamento de nenhuma rede ou de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma”, disse o ministro. “Temos interesse em trabalhar em cooperação com todas as redes e plataformas digitais. Reconhecemos a importância das plataformas na vida dos brasileiros”, continuou.
Conforme Messias, para o governo, a omissão das redes não é uma opção, e a preocupação do Executivo é proteger crianças, adolescentes, empresários e consumidores que utilizam as plataformas digitais.
O chefe da AGU explicou, ainda, que a “grande preocupação” do governo é garantir que a segurança não se restrinja apenas às vias presenciais, mas seja estendida às vias digitais. “Não podemos ignorar que as mudanças implementadas — algumas sabemos, outras não — afetam a vida de milhões de brasileiros”, completou.
A ideia, conforme o ministro, é levar as informações debatidas e as sugestões dos especialistas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte “compreenda o fenômeno que está em curso” e tome decisões mais informadas sobre o tema. As informações também devem ser disponibilizadas ao Congresso Nacional e à sociedade em geral.
Entenda
Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou mudanças na empresa. As alterações previstas para as plataformas incluem novas políticas de checagem de fatos e buscam flexibilizar a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterado pela Meta, mas são novas diretrizes que podem trazer riscos ao espaço digital, segundo especialistas.
Zuckerberg deseja introduzir nas plataformas as “notas da comunidade”, conforme feito no X. Atualmente, agências e empresas de checagem realizam a análise das informações publicadas nas plataformas. O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads voltarão a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. O CEO destacou que as alterações entrarão em vigor gradualmente.
O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece contexto ao usuário.
Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Parte do documento da companhia norte-americana permite que, no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, seja feita a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”, desde que de “forma satírica”. Esse trecho também aparece na versão brasileira.
Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa de Zuckerberg informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que mudanças relacionadas à moderação de conteúdos ficarão, por ora, restritas aos Estados Unidos — sem modificar o funcionamento no Brasil.
A resposta da Meta à AGU foi mais branda do que o anunciado inicialmente por Zuckerberg, mas também traz impactos ao ambiente digital. No Brasil, passou a valer uma nova política de restrição de conteúdos: parte das publicações que violam os termos de uso não será mais removida imediatamente, como acontecia antes. O tema, então, se tornou um ponto de embate entre a Meta e o Executivo.