O prazo para indicar os créditos acumulados no Nota Legal para abater o valor no IPTU ou no IPVA termina na próxima segunda-feira (31). A indicação pode ser feita pelo site do programa. No portal, também é possível emitir o boleto com o valor já atualizado dos impostos.
De acordo com a Secretaria de Economia do DF, mais de 197,1 mil indicações foram feitas até o último sábado (29). Ao todo, os descontos somam R$ 40,3 milhões. A maioria dos contribuintes (73,4%) optou por usar os créditos para reduzir o valor do IPVA. Outros 26,6% preferiram o abatimento no IPTU.
Ao todo, 1,3 milhão de contribuintes estão cadastrados no programa. Desde o ano passado, os inadimplentes também puderam solicitar a utilização do saldo disponível para abatimento nos impostos. Mas, a Secretaria de Economia lembra que, se o bem indicado estiver com débito, a compensação será obrigatoriamente para quitar as dívidas mais antigas até as mais recentes.
Orientações
Para indicar o abatimento no IPVA, o veículo deve estar em nome do contribuinte, conforme o cadastro do automóvel no Detran-DF (Departamento de Trânsito do Distrito Federal). Já para os imóveis, o bem deve estar em nome do contribuinte no cadastro imobiliário. Vale destacar que não é possível transferir créditos para terceiros.
Os contribuintes que não possuem bens tributáveis no próprio nome contam com a opção de receber os créditos em dinheiro, mas o prazo só será aberto no mês de junho.