O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, taxa básica de juros do país, se deu "à luz" da interação entre o Banco Central e a pasta. "Temos um diálogo permanente com o Banco Central e uma relação institucional, desde o começo do ano, que nunca foi abalada. Nós estamos trocando informações o tempo todo", ressaltou. Atualmente, a taxa de juros está fixada em 12,75% ao ano. As próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) estão marcadas para os dias 31 de outubro e 1º de novembro.
A declaração do ministro foi feita durante o evento da nova resolução do Plano de Transformação Ecológica (saiba mais abaixo). Haddad afirmou estar confiante em uma inflação menor. “Nós estamos preocupados sobretudo com [os resultados econômicos do] terceiro trimestre, sabendo que a inflação está convergindo para a meta. No tempo, como no mundo inteiro”, explicou.
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O ministro também defendeu a necessidade do trabalho conjunto nas áreas fiscal e monetária. “Nós estamos dizendo: 'O Brasil vai crescer, mas temos que ver o crescimento na margem'. E vínhamos insistindo que tínhamos que conciliar a política monetária com a fiscal para produzir o melhor resultado”, afirmou.
A taxa de juros
O último encontro do Copom foi realizado em setembro deste ano e culminou no corte de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros. Assim, a Selic passou de 13,25% para 12,75% ao ano. Foi o segundo corte consecutivo da taxa, que atingiu o menor nível em 16 meses, desde maio de 2022.
Em um comunicado, o Banco Central indicou reduções equivalentes para as próximas reuniões do Copom. "Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário", afirmou em nota.
A votação por uma redução de 0,5 ponto percentual foi unânime entre os seguintes membros do comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Fernanda Magalhães Rumenos Guardado, Gabriel Muricca Galípolo, Maurício Costa de Moura, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
O recuo já era previsto pelo mercado. Em agosto, ao justificar o corte de 0,5 ponto percentual dos juros básicos, após quase um ano em 13,75% ao ano, o Copom previu que novas reduções da mesma magnitude seriam anunciadas nos próximos meses.
Plano de Transformação Ecológica
A nova resolução do Plano de Transformação Ecológica prevê regras para a divulgação de informações relacionadas a compromissos financeiros dentro do mercado de capitais associados a pautas de pastas de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas.
O ministro da Fazenda ressaltou que o Brasil é o primeiro país a aderir a um conjunto de regras internacionais sobre compromissos ambientais no âmbito do mercado de capitais. “[Temos que entender a] complexidade desse novo marco regulatório, cuja finalidade é colocar o Brasil na dianteira no que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos”, avaliou Haddad.
Segundo as novas regras, as empresas podem, voluntariamente, produzir um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros e comparáveis.
O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) João Pedro Nascimento, responsável pela resolução, explicou os pontos positivos do esforço para estipular as regras sobre a divulgação de compromissos sustentáveis. “[As novas regras] vão gerar para o Brasil uma gama muito grande de oportunidades, crescimento econômico com inclusão social, geração de emprego e renda para a nossa população”, disse.
Além disso, ele informou como o cronograma vai ser implementado. Até o fim de 2024, a adesão de empresas será voluntária. “A gente está construindo aqui uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que a gente entende que vai gerar muitos benefícios, mas que precisa ser dialogada com as entidades e agentes privados”, ressaltou Nascimento.
A partir de 2026, a elaboração e a publicação do relatório serão obrigatórias para as companhias abertas, com possíveis ajustes após a realização de consulta pública e análise de impacto regulatório.
Os relatórios deverão ser apresentados com o formulário de referência, sempre em maio. Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às demonstrações financeiras (o que ocorrer primeiro).