Corte orçamentário compromete fiscalização de 43 barragens no país, alerta ANM

O bloqueio orçamentário de R$ 22 bilhões, anunciado pelo governo federal no fim de maio, vai impactar a fiscalização de dezenas de barragens no pais, segundo alerta da ANM (Agência Nacional de Mineração) divulgado na quinta-feira (4).

A previsão é de que a readequação orçamentária afete a capacidade de operação da agência, interferindo na checagem que estava programada a 43 barragens e 18 pilhas de mineração até o fim de 2026.

A agência também destacou, por meio de nota, ser responsável por gerir mais de 225 mil processos minerários que estão ativos. Além da fiscalização de estruturas minerárias, pela arrecadação e fiscalização da compensação financeira e pela condução de procedimentos para novos empreendimentos do setor.

“O contingenciamento força a paralisação de atividades operacionais, de fiscalizações previstas para 2026 e compromete a capacidade de atuação da agência em áreas estratégicas para a mineração brasileira. Em um setor cuja relevância econômica, ambiental e estratégica continua a crescer, a persistência desse cenário amplia riscos regulatórios, retarda investimentos, dificulta o aproveitamento responsável dos recursos minerais e compromete a capacidade do Estado de acompanhar adequadamente uma das atividades econômicas mais estratégicas para o desenvolvimento do país”, diz trecho do comunicado divulgado.

A nota ainda exemplifica a interferência no combate à lavra ilegal, impacto na arrecadação de royalties de minério e novos empreendimentos: “Em algumas áreas, as restrições orçamentárias impedem a manutenção das atividades”.

O bloqueio orçamentário foi anunciado pela equipe econômica na última sexta-feira (29). A adequação se dá pela projeção de gastos federais e é voltada para impedir que o governo empenhe mais valores do que o autorizado para o ano.

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