CPI do Crime Organizado: relatório sugere indiciamento de PGR e três ministros do STF
Relator da comissão afirma que esta é a primeira vez na história em que uma CPI pede indiciamentos de magistrados da Suprema Corte
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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A proposta de relatório final da CPI do Crime Organizado, que deve ser votada nesta terça-feira (14), pede que sejam indiciados os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No texto, de autoria do relator da comissão, senador Alessandro Vieira, os ministros são acusados de crimes de responsabilidade, ao terrem obstruído de forma “sistemática” os trabalhos da comissão através de decisões “monocráticas”.
Segundo Vieira, essas supostas intervenções teriam sido feitas para proteger investigados, configurando abuso de poder e a tentantiva de blindagem dos alvos da comissão. “A CPI cumpriu sua missão constitucional: investigou, diagnosticou e propôs”, destaca Vieira.
“Os indiciamentos de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador Geral da República por crimes de responsabilidade, medida inédita e historicamente necessária, representam a reafirmação do princípio republicano de que nenhum agente público, por mais elevada que seja sua posição, está acima da lei ou imune ao controle democrático. Não se trata aqui de enfraquecer o Poder Judiciário, mas fortalecê-lo por meio da exigência de condutas éticas e provas”, afirma.
Acusações contra ministros
Dias Toffoli
De acordo com o documento, o ministro teria julgado casos de pessoas com quem possuía ligações financeiras indiretas. Além disso, Toffoli é acusado de usar jatinhos particulares de pessoas que estavam sendo investigadas. Para o relator, o magistrado teria colocado sigilo excessivo em processos para esconder provas e proteger os envolvidos.
Alexandre de Moraes
Moraes também é acusado de ter viajado em aviões de grupos investigados e mantido conversas diretas com pessoas que deveriam estar presas ou sob cautela. Além disso, o texto afirma que o escritório de advocacia de sua esposa recebeu pagamentos altíssimos do Banco Master.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes, segundo o texto, teria feito uma manobra processual para anular a quebra de sigilo da empresa Maridt (de Toffoli), utilizando um processo arquivado de outra CPI para desviar a competência do relator natural do caso e garantir proteção corporativa ao colega de tribunal
Procurador-Geral Paulo Gonet
Gonet, por sua vez, está sendo acusado de omissão. O relatório diz que o procurador agiu de forma deliberadamente omissa, ao não investigar os ministros do STF, mesmo com todas as provas públicas que surgiram.
Outros pontos do relatório
- O relatório identifica 90 organizações criminosas no país em 2025, sendo duas de alcance nacional e transnacional (PCC e Comando Vermelho)
- Aponta a infiltração do crime organizado em mercados lícitos, como ouro, combustíveis, bebidas e o mercado imobiliário
- Recomenda a intervenção federal no Rio de Janeiro com foco no enfrentamento patrimonial e financeiro
- Apresenta propostas de reformas, como a modernização da Lei Antilavagem, regulamentação do lobby, fortalecimento do Coaf e criação do Ministério da Segurança Pública
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