Crime da 113 Sul: STJ adia para 18 de agosto julgamento de Adriana Villela

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou para o próximo dia 18 o julgamento que definirá o futuro da condenação da arquiteta Adriana Villela. A sessão, marcada inicialmente para esta terça-feira (4), vai decidir se a anulação da sentença emitida pelo Tribunal do Júri será mantida ou se a condenação será restabelecida.

Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por ser considerada a mandante do assassinato dos pais dela, José Guilherme Villela e Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento.

O triplo homicídio ocorreu em agosto de 2009, no apartamento do casal, localizado na Quadra 113 Sul, em Brasília, e se tornou um dos casos de maior repercussão da capital federal.

A defesa recorreu da condenação, apontando nulidades no processo e no rito do júri, o que levou a decisões posteriores de anulação do julgamento.

Agora, cabe aos ministros do STJ avaliar o recurso e decidir conclusivamente pela manutenção da anulação — o que exigirá um novo julgamento popular — ou pela validação da pena fixada anteriormente.

Relembre o caso

Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.

As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.

Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.

O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas, que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes.

Em agosto de 2016, a delegada foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.

Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

O que concluiu a investigação

De acordo com a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para matar os pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, então, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado os bens para simular um latrocínio.

Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois, Adriana Villela foi condenada como mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal: começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, totalizando 103 horas de sessões.

Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados em primeira instância respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.

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