‘Crime da 113 Sul’: STJ julga nesta terça recurso para anular condenação de réu
Defesa de Francisco Mairlon Barros Aguiar afirma que ele foi condenado sem provas materiais e que é inocente
Brasília|Do R7, em Brasília
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisa nesta terça-feira (14) um recurso para anular a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, acusado de ser um dos executores do triplo homicídio que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”.
O caso ocorreu em 2009, em Brasília, e vitimou o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, sua esposa, Maria, e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva.
A defesa de Mairlon, apoiada por uma ONG internacional, argumenta que ele foi condenado sem provas materiais e que sua implicação se baseou apenas em confissões obtidas sob pressão e em delações de outros condenados.
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Os advogados pedem a anulação da sentença e afirmam que ele é inocente. A Sexta Turma do STJ deve analisar o recurso a partir das 14h.
O crime teve grande repercussão à época e levou à condenação de quatro pessoas. Além de Mairlon, também foram responsabilizados Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, apontados como autores materiais, e Adriana Villela, filha do casal, acusada de ser a mandante.
No mês passado, a Sexta Turma do STJ anulou a condenação de Adriana e determinou a reabertura da fase de provas, decisão contra a qual o Ministério Público do Distrito Federal recorreu.
Se o recurso em análise nesta terça for aceito, Mairlon poderá ser absolvido ou submetido a um novo julgamento. Caso contrário, continua válida a pena imposta, que ele cumpre desde 2016.
Relembre o caso
Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.
As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.
Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022.
O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes.
Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.
Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.
Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
- Francisco Mairlon Barros Aguiar.
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