Crise entre Poderes se agrava, mas governo Lula precisa evitar isolamento no Congresso

O cenário em Brasília não é dos melhores para o Palácio do Planalto. A crise entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ganhou um novo capítulo nos últimos dias, com a aprovação de pautas-bomba na Casa que podem ter impacto bilionário nas contas públicas.

Tudo isso ainda se soma à demora de Alcolumbre em pautar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 e uma redução de quatro horas na jornada de trabalho.

Segundo o cientista político Bhreno Vieira, o principal problema desse desgaste entre governo e Congresso Nacional é a perda de previsibilidade do Executivo sobre a agenda legislativa, já que o governo depende de coordenação política permanente com as presidências das Casas, lideranças partidárias, relatores e comissões para ter “controle” do processo.

“Projetos prioritários passam a demandar mais concessões, mais negociação individualizada e, muitas vezes, chegam ao fim bastante modificados. Sem contar que todo o processo fica mais lento, dificultando o ‘tempo do presidente’”, avalia.

De acordo com o cientista político Murilo Medeiros, isso vem ocorrendo ao longo da última década porque o Planalto perdeu instrumentos tradicionais de coordenação e barganha política.

“O Senado deixou de ser apenas uma instância de homologação das prioridades do Executivo para se tornar um protagonista efetivo do processo legislativo”, explica.

Outro ponto levantado pelos analistas é que Alcolumbre tem exercido uma liderança de forte controle institucional da agenda, com uma atuação que combina a afirmação da autonomia do Senado, o fortalecimento político pessoal e a ampliação do poder de barganha da Casa diante do Executivo, principalmente pelo senador estar de fora da disputa eleitoral deste ano.

“Ao decidir se uma matéria vai direto ao plenário, ou se passa por comissões, quem será o relator e quando será votada, o presidente do Senado define o grau de pressão e o grau de concessão exigido do governo. Ou seja, tenta controlar o assunto e obter mais vantagens”, diz Bhreno Vieira.

Para ele, ao defender que o texto passe por comissões e possa ser aprimorado, Alcolumbre “sinaliza que não quer simplesmente barrar a matéria, mas também não pretende entregar ao governo uma vitória rápida, limpa e sem negociação”.

Motivos para evitar uma escalada

Interlocutores afirmam que um encontro entre Lula e Davi Alcolumbre deve ocorrer nos próximos dias. Os dois lados se beneficiariam com a reaproximação.

Para Lula, a reconciliação ajudaria a aprovar projetos prioritários e reduzir a percepção de isolamento. Para Alcolumbre, seria importante para ele preservar a imagem institucional, e não apenas de adversário do governo.

Além disso, o distanciamento entre os dois pode respingar na relação de Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem aberto um espaço de negociação mais funcional para o governo. O risco existe, porém, porque o Congresso não funciona como duas ilhas totalmente separadas.

Vieira explica que, quando uma proposta aprovada com força política na Câmara chega ao Senado e encontra resistência — como aconteceu com a PEC do fim da escala 6x1 —, pode gerar efeitos sistêmicos.

“Pode haver constrangimento para Hugo Motta, que conduziu a tramitação na Câmara; para o governo, que tenta transformar a pauta em ativo político; e para o Senado, que passa a ser cobrado por movimentos sociais, centrais sindicais e pela opinião pública”, diz.

Pacificação completa?

Vieira destaca, no entanto, que ainda há um cálculo de narrativa. Para o presidente da República, um certo grau de distanciamento com o Legislativo pode ser positivo eleitoralmente.

“Se ele conseguir apresentar o conflito como uma disputa entre um governo que quer entregar pautas sociais e um Congresso que resiste, é algo que beneficia bastante o governo e a base do presidente Lula. Mas esse cálculo tem limite para não recair sobre o presidente”, analisa.

Além disso, um encontro não significa pacificação completa. “Mesmo uma conversa direta entre Lula e Alcolumbre pode reduzir a temperatura, mas dificilmente eliminará o conflito”, avalia.

Eleições

De olho no período eleitoral, o desgaste também pode aumentar o preço das alianças políticas. A crise entre governo e Senado pode fortalecer os partidos de centro e lideranças com capacidade de veto.

“Para destravar sua agenda em um ano eleitoral, o governo necessariamente terá de reconstruir pontes políticas com Davi Alcolumbre e com as lideranças partidárias da Casa”, diz Medeiros.

Há ainda uma dimensão federativa, que não pode ser esquecida. “As alianças de 2026 não serão definidas apenas por uma lógica nacional. Em muitos estados, partidos que compõem a base federal poderão estar em campos opostos nas disputas por governos estaduais, Senado e Câmara. Isso torna a relação Executivo-Legislativo ainda mais complexa”, destaca Vieira.

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