Crise no STF eleva pressão pelo fim do inquérito das fake news e criação de Código de Ética
Em evento no Planalto, o ministro Edson Fachin disse que os fatos estão sendo apurados e que a resposta institucional será ‘rigorosa’
O STF (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma turbulência institucional sem precedentes, impulsionada por um choque direto entre ministros da Corte após a divulgação de supostas mensagens enviadas ao ministro Alexandre de Moraes pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em apenas três dias, o caso passou da revelação de documentos da Polícia Federal para uma troca de acusações entre Moraes e Mendonça, relator do caso, e a abertura de procedimentos para apurar os desdobramentos da crise.
Na sexta-feira (4), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça.
Em evento no Planalto, o presidente da Corte disse que os fatos estão sendo apurados e que a resposta institucional será ‘rigorosa’, além de prometer o fim do inquérito das fake news em meio à crise no Supremo.
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Nos bastidores, ministros acreditam que a investigação do inquérito não vai acabar “tão cedo”, embora defendam que já passou da hora de encerrar o procedimento. O ministro Alexandre de Moraes vai assumir a presidência da corte em 2027 e já disse que ainda vai avaliar o caso.
Inquérito das fake news
Instaurado em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF Dias Toffoli, o inquérito das fake news, que também é conhecido como ‘inquérito do fim do mundo’, apura a disseminação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques à honra e à segurança da corte, de seus ministros e familiares.
Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para encabeçar o processo.
No entanto, o prolongamento e a ampliação das investigações passaram a ser criticados por ministros e advogados, que defendem a volta às regras normais do tribunal, principalmente após os atritos recentes entre os gabinetes.
Paralelamente, a demanda pela implementação de um Código de Ética ganha força como resposta estrutural para conferir maior previsibilidade, transparência e balizas formais à conduta dos ministros, blindando o colegiado contra crises de governança interna.
Em 2020, o plenário do STF confirmou, por 10 a 1, a validade do processo. O agora ministro aposentado Marco Aurélio Mello teve um entendimento diferente. Para ele, houve violação do sistema penal acusatório.
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