TSE determina remoção de postagens que vinculam Flávio Bolsonaro a ícone religioso
Julgamento ocorre após sequência de decisões conflitantes entre ministros do TSE e do STF sobre a remoção dos conteúdos
2026|Do R7
O plenário virtual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria de votos para manter a remoção de publicações que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para tirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O julgamento virtual termina às 23h59.
A decisão de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira (25), após pedido da campanha de Flávio. O ministro considerou “notoriamente inverídico” o núcleo da informação de que o candidato ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado ou apoiado a retirada do título da santa.
A controvérsia envolve uma proposta apresentada em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, que tratava da denominação de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O projeto foi arquivado em 2008 e não teve participação de Flávio Bolsonaro. A circulação da informação nas redes, porém, passou a relacionar a proposta antiga ao candidato do PL.
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Vaivém entre TSE e STF
A decisão de Mendonça provocou uma disputa entre ministros do TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal). No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, cassou parte da determinação do TSE e mandou restabelecer publicações que haviam sido retiradas. Para Dino, não havia elementos suficientes para concluir que uma postagem do humorista Antonio Tabet configurava ilícito que justificasse uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
Dino também afirmou que a medida poderia afetar a liberdade religiosa. A decisão determinou ainda que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento fossem restabelecidas.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça. Fux determinou que as plataformas voltassem a cumprir a ordem de remoção e indicou que a controvérsia deveria ser analisada pelo plenário do STF.
O episódio ampliou a tensão entre o TSE e o STF sobre os limites da atuação de ministros da Suprema Corte em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.
Presidente do TSE, Nunes Marques enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no qual manifestou preocupação com decisões monocráticas da Corte que interfiram em processos de competência da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques criticou o uso de reclamações constitucionais como instrumento para questionar decisões eleitorais e afirmou que isso poderia transformar o STF em uma espécie de instância permanente de revisão das decisões do TSE.
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