Cultura cria comitê para definir aplicação da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal
Secretaria aguarda definição do montante que será liberado ao Distrito Federal para definir beneficiados
Brasília|Jéssica Moura, do R7, em Brasília
A Secretaria de Cultura do DF instituiu um comitê consultivo para debater a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Distrito Federal. A matéria prevê incentivos a artistas e ao setor cultural, prejudicados pelas medidas de contenção da pandemia de coronavírus.
O Conselho de Cultura vai elaborar uma lista de membros que deve integrar o grupo que vai discutir estratégias para regulamentação da norma na capital federal. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (16).
Pelo ato, o prazo para a definição da relação é de 15 dias. "A participação no Comitê Consultivo da Lei Paulo Gustavo é considerada serviço público relevante, sem remuneração", diz o ato. Depois do envio, o secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, vai avaliar os nomes indicados. Depois de formado, o Comitê Consultivo terá 30 dias para apresentar um plano de ação.
A norma federal homenageia o humorista que morreu aos 42 anos em decorrência da Covid-19, em maio de 2021, e foi promulgada pelo Congresso Nacional em julho. Os parlamentares derrubaram do veto integral ao texto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A lei autoriza o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados e municípios que devem ser aplicados em atividades e produtos culturais para dirimir as perdas do setor cultural com o isolamento impostos pela emergência sanitária.
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Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados para a área do audiovisual e R$ 1 bilhão será distribuído entre as demais atividades. O montante pode ser usado para turbinar os recursos disponibilizados via editais.
Os recursos passarão a ser liberados pelo governo federal em setembro. Segundo o secretário Bartolomeu Rodrigues, o montante de recursos a ser repassado ao DF ainda não foi definido. "Só quando tivermos essa definição é que teremos uma ideia do público a ser beneficiado".
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nacionalmente, o setor cultural corresponde a 5,7% da força de trabalho do país e soma 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Cerca de 900 mil empregos do setor foram fechados durante a pandemia.