Damares justifica nota sobre vacinação e alega 'confusão social'

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (28), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, justificou uma nota técnica contrária à vacinação infantil contra Covid-19 dizendo que a pasta se posicionou diante de uma "confusão social". Em janeiro deste ano, o ministério elaborou uma nota que se coloca de forma contrária à obrigatoriedade de vacinar crianças e ao passaporte vacinal.

"Essa nossa técnica da qual eu vim falar aqui hoje foi emitida apenas depois que o ministro da Saúde, após a audiência pública, após as consultas públicas que ele faz ao Brasil, decide que as crianças não eram obrigadas a se vacinar se os pais não quisessem, dependeria da autorização dos pais. Até então, nós não tínhamos nos envolvido diretamente no tema vacina. Mas, logo depois da decisão, começa a haver uma confusão social", afirmou.

Ela foi convocada em fevereiro deste ano para explicar a nota. O documento foi amplamente questionado por, ainda, disponibilizar o canal de denúncia da pasta (Disque 100) para receber reclamações de pessoas contrárias à vacinação de crianças contra a Covid-19.

"Para todo cidadão que, por ventura, se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por causa de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias", informa nota.

Damares justificou que diante de notícias de que os pais deveriam vacinar seus filhos, crianças "começaram a ficar em pavor" achando que os pais perderiam a guarda e que elas iam morar em abrigos. "Nós não nos envolvemos, em momento algum, na questão da vacina, mas, quando vimos horror e medo nas crianças, aí dissemos: 'Para tudo. Agora, vamos ter que entrar, porque alguém tem que falar pelas crianças agora'. E aí emitimos uma nota técnica, já depois da decisão do ministro da Saúde", afirmou.

De acordo com ela, a pasta não é contra a vacina contra Covid-19. "E o Disque 100, lá em 2020, quando alguém ligava para reclamar 'estão furando a fila da vacina' — essa era uma das violações, quando chega a vacina lá em 2021 —, nosso ministério encaminhava fura-fila, denúncias, tudo. Nós colaboramos amplamente para que a população fosse vacinada por meio de nossa ouvidoria", justificou.

Ela ainda pontuou que nota técnica não é um ato normativo, mas "uma expressão de uma posição". "Essa nota técnica não mudaria nada dentro do ministério. Ela foi emitida, enviada para autoridades. Ela tem um efeito administrativo lá na ponta, um efeito afirmativo, opinativo, mas ela não é uma legislação, ela não é uma ordem, ela é uma posição na área de direitos humanos, reforçando a posição do ministro da Saúde", garantiu.

A ministra disse que uma das fundamentações jurídicas usadas na nota é uma lei aprovada pelo Congresso, relativa às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, que prevê "o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas".

"Se os senhores aprovam uma lei falando de liberdades fundamentais, eu tinha que usar essa lei na nossa nota técnica e falar de liberdades fundamentais. E aquele pai que queria exercer essa liberdade fundamental... E aqui vou dizer, presidente [da comissão], um grupo pequeno; não era aquele grupo grande que todo mundo estava falando que a gente estava incentivando, não. Tivemos ligações sobre vacina e posso lhe garantir que mais de 85%, antes dessa polêmica, eram a favor da vacina — acho que até quase 90%, nós temos um relatório", afirmou.