Governo publica regras de crédito para taxistas e motoristas de app; veja como participar
Resolução, detalhada no Diário Oficial, estabelece condições como tempo de contribuição, modelo do carro e prazos do financiamento
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O governo federal publicou, nesta quinta-feira (21), as regras do programa que destina linhas de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos a juros mais baixos. No entanto, a resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece condições como tempo de contribuição, modelo do veículo e prazo para pagamento.
As facilidades fazem parte do programa Move Brasil — voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país —, que oferece linhas especiais de financiamento para compra desses bens.
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As regras preveem a participação de motoristas de aplicativo com cadastro ativo há ao menos 12 meses e que tenham efetuado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Além deles, podem ter acesso taxistas registrados e em atividade.
As condições valem para carros novos de até R$ 150 mil, que atendam a critérios de sustentabilidade — flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente movidos a etanol — e sejam de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Para o público feminino, as regras podem variar. Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza que o CNM (Conselho Monetário Nacional) conceda condições mais favoráveis a elas, como juros menores, prazos maiores e financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
A resolução publicada detalha uma taxa de 2,5% ao ano para os motoristas que aderirem ao programa. No caso das mulheres, a alíquota cai para 1,5% a.a.
Confira outras regras do programa:
- Prazo para reembolso de até 72 meses, incluídos até seis meses de carência de principal;
- Financiamento para carros de até R$150 mil;
- Taxas de juros dos contratos de financiamento calculadas mediante a conversão em fatores dos encargos previstos, segundo aplicável, e posterior multiplicação dela;
- Não será admitida a capitalização de encargos financeiros durante o período de carência;
- O financiamento dos itens de segurança para atendimento de demandas de profissionais de mulheres no transporte de passageiros fica limitado a 10% do valor total;
- BNDES e instituições financeiras por ele habilitadas poderão cobrar dos mutuários, além dos encargos financeiros previstos, outros valores usualmente praticados nas operações, como encargo por reserva de crédito.
Como participar
O pedido de financiamento deve ser feito pelo site gov.br/movebrasil. Inicialmente, o interessado deverá enviar só as informações necessárias à verificação da elegibilidade, sem a necessidade de apresentação de documentos.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o condutor está apto a acessar o benefício será fornecida pela própria plataforma para a qual ele trabalhar. No caso dos taxistas, a validação ficará sob responsabilidade da Receita Federal, a partir dos dados do interessado na plataforma Gov.Br.
Em até cinco dias úteis após o pedido, o motorista receberá, pela caixa postal do aplicativo, resposta sobre o fato de atender ou não às condições necessárias. Em caso positivo, os condutores devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por essas empesas, depois de pedido o acesso.
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