De anistia a recado a Trump: o que disseram Moraes e Gonet no julgamento da trama golpista

Na primeira parte do julgamento do “núcleo crucial”, formado por Bolsonaro e outros sete aliados, realizado nessa terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o ministro e relator da ação, Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacaram a defesa da soberania nacional e atribuíram aos acusados responsabilidade no plano golpista.

Ao ler o relatório, Moraes fez uma síntese da denúncia e das defesas. Em sua fala, o ministro começou exaltando a democracia e o trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal). “O país e a Suprema Corte só têm a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente tentado um golpe de Estado, atentando-se contra as instituições e a própria democracia, pretendendo-se a instalação de um Estado de exceção e uma verdadeira ditadura”, afirmou.

Em um recado aos defensores de uma anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, Moraes enfatizou que “a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação”, sem citar o projeto em tramitação no Congresso. “O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, disse.

Na sequência, o ministro disse que “existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus, condenados” ao mesmo tempo, em que “havendo prova da inocência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos”.

O ministro também fez referência, sem citar, à sanção que recebeu do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o poder judiciário, em especial esse Supremo Tribunal Federal, e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro estado estrangeiro”, argumentou. Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky para pressionar contra a ação penal do golpe. Apesar disso, Moraes garantiu que a medida não alterará a imparcialidade que o Supremo julga o caso.

“A coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros dessa Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou.

Depois de Moraes, o procurador Geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para sustentar as acusações contra os réus do “núcleo 1″.

Ao começar, Gonet defendeu a ordem democrática e avaliou como “imperativo” punir a tentativa de um golpe de Estado. Segundo ele, os fatos apresentados na denúncia da PGR não podem ser tratados como atos de “importância menor”.

“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado, com relevância criminal, contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão-só irreverentes da vida nacional”, afirmou Gonet.

Ao abordar os envolvidos do “núcleo 1″, o procurador enfatizou que, embora os fatos denunciados pela PGR não tenham contado sempre com os mesmos protagonistas, todos os evolvidos colaboraram com o plano de tentativa de golpe de Estado.

“Para que a tentativa se consolide não é indispensável que haja ordem assinada pelo Presidente da República para a adoção de medidas explicitamente estranhas à regularidade constitucional [...] Ainda que nem todos os denunciados tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade”

Gonet também destacou que, mesmo não sendo consumado, o golpe já estava em curso, pois estava sendo discutido em reuniões ministeriais feitas durante o governo Bolsonaro.

“Quando o presidente e o ministro da defesa reúnem os comandantes das forças armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, disse.

Gonet concluiu que há provas materiais, documentais e testemunhais que confirmaram a existência de um plano, e que o conjunto de fatos narrados e comprovados “leva a Procuradoria-Geral da República a esperar juízo de procedência da acusação”.

“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, declarou Gonet.

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