De Lei do Mar ao agravamento de penas por incêndios: Câmara tem pauta ligada ao meio ambiente
Deputados retomam sessões após obstrução do PL, que aposta em interferências no plenário para destravar anistia ao 8/1
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados prevê para esta semana a continuidade de votações que ficaram pendentes durante a viagem do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com a comitiva do Palácio do Planalto para países asiáticos.
A partir desta terça-feira (1º), estão na pauta propostas ligadas ao meio ambiente, em destaque à Lei do Mar — que está travada entre deputados há mais de dez anos.
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O projeto é voltado para a criação de uma política integrada de conservação e uso sustentável de oceanos, com intenção de estabelecer, em um só texto, definições para a preservação de ecossistemas marinhos.
O projeto alcança lagoas costeiras, manguezais e dunas e ao longo dos 8.000 km de extensão do litoral brasileiro. As adequações definidas passam por monitoramentos de qualidade e controle de emissões poluentes.
Outro projeto previsto é o que aumenta penas para crimes ambientais, como provocar incêndios em floresta ou outras formas de vegetação. Atualmente, as penalidades podem alcançar de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. O texto eleva a pena para até 6 anos de prisão, com continuidade de multa.
Uma medida provisória para a liberação de R$ 938 milhões em combate à seca e incêndios também está prevista para ser votada por deputados.
Outro projeto na pauta é o que transfere valores pagos em multas de trânsito para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a condutores de baixa renda.
PL atrasou votações
Os projetos estavam previstos para ser votados na última semana, mas acabaram não sendo analisados após uma intervenção do PL para prejudicar votações. O partido sinalizou obstruir a pauta de votações em defesa da pauta da anistia aos extremistas do 8 de Janeiro.
A legenda prevê uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta terça-feira (1º) para pressionar pelo avanço da matéria. A intenção de líderes ligados à oposição é pautar o projeto no plenário da Câmara ainda no mês de abril.
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