Debate sobre bets ‘reforça a necessidade de regulamentação dos cassinos’, diz relator
Fazenda divulgou lista dos sites de apostas que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
O senador Irajá (PSD-GO), relator do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil, defendeu que o debate sobre a regulamentação das casas de apostas online, promovido pelo Ministério da Fazenda, reforça a necessidade de aprovar a proposta. Na terça-feira (1°), a Fazenda divulgou uma lista com os sites autorizados a funcionar no Brasil.
Na prática, o projeto libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país. A matéria já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho, mas ainda falta a aprovação do plenário.
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“Esse debate sobre os jogos online só reforça a necessidade de regulamentação dos cassinos, bingos e jogo do bicho”, disse Irajá ao R7. “Ao contrário do online, os jogos do mundo real geram milhões de empregos, renda, impostos e investimentos na economia real e são passíveis de fiscalização por parte dos órgãos de controle.”
De acordo com Irajá, a legislação pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação.
A proposta aguarda deliberação do colégio de líderes e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pois uma ala do Senado é contra a proposição, alegando que poderia incentivar o “vício em jogos”. Uma sessão temática sobre o tema ocorreu no Senado, em agosto.
Mas, para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos)”, defendeu Irajá.
Entenda
O PL dos Cassinos tramita no Senado desde 1991. A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.
Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos cem quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. O Estado de São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Amazonas poderão ter até dois.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1,5 mil quilômetros (km) e 2,5 mil km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil km.
As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. Para funcionar, os cassinos deverão comprovar o capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, sendo renovável.
