A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite as ações de investigação contra o ex-chefe do Executivo e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. O pedido foi feito nesta terça-feira (10) em uma sessão da corte.
O TSE começou a julgar três ações de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto em relação às eleições do ano passado. Os processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Tarcísio Vieira, em sua sustentação oral, disse considerar "anômala" a situação dos processos em conjunto. "Além disso, dois desses processos não estavam maduros para serem julgados", disse.
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Para o advogado, não há simbolismo aparente nas lives. “Não apareceu nenhum símbolo, bandeira. Não houve cunho eleitoral, porque a lei veda. Não se mostrou prova alguma. É um processo vazio”, disse.
A defesa disse ainda que a live não foi publicizada oficialmente. “Não era um evento oficial, as lives eram tradicionais em redes sociais privadas. O político tem que ser impopular? Com base em que lei? Foi uma ferramenta democrática e acessível a qualquer candidato engajado”, afirmou.
Segundo as ações, Bolsonaro e Braga Netto teriam usado a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
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Em outra ação, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.
Na semana passada, o procurador-geral eleitoral se manifestou contra a condenação dos dois.