A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que pretende barrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários no colegiado. O texto ainda deve passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser analisado pelo plenário da Casa.

A proposta adiciona um parágrafo ao artigo do Código Civil que prevê a celebração de casamentos e uniões estáveis. O trecho diz que a união de pessoas do mesmo sexo não pode ser equiparada a casamento ou entidade familiar.

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A proposta em discussão contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a união estável entre casais do mesmo sexo pode ser uma entidade familiar e, portanto, pode ser convertida em casamento. Antes da votação do relatório, deputados contrários esvaziaram a sessão na tentativa de barrar a análise.

Além disso, foi apresentado no início da sessão desta terça (10) um voto complementar, com novos trechos do texto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o acordo apresentado pelo presidente da comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE), era de que um grupo de estudo seria criado para discutir o assunto e criar um novo parecer. "O acordo era de que não teria sessão e iríamos discutir para que chegasse a um consenso. Por isso estamos em obstrução, todos têm o direito de ser o que quiser e amar quem quiser", afirmou.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que o texto apresentado é inconstitucional. "Muito infeliz o que estamos passando hoje. Esse texto que foi alterado era muito ruim, mas esse agora é muito pior. A questão ideológica não pode avançar no que temos de básico nessa Casa, que é o respeito mútuo, e hoje ultrapassamos os limites do respeito", defendeu.