O depoimento do ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) em ações apresentadas pelo PT e pelo PL que podem levar à cassação de seu mandato será realizado em 16 de novembro. Ele será ouvido por videoconferência, às 13h. A data foi escolhida pelo desembargador Dartagnan Serpa Sá, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Nas ações, os partidos citam prática de abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos.
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"Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de AIJE [Ação de Investigação Judicial Eleitoral], não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem. Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão", disse.
O desembargador também marcou para 27 de outubro o depoimento de testemunhas da defesa do senador, como o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, e de suplentes.