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R7 Brasília

Deputado aciona PGR para investigar exportação de sprays de pimenta à Venezuela

Com aval do Exército e do Ministério da Defesa, Brasil teria vendido 20 mil frascos ao país

Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília

Deputado da oposição aciona PGR para investigar venda de spray de pimenta à Venezuela Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 19/03/2019

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar eventual responsabilidade administrativa do governo federal por vender 20 mil frascos de spray de pimenta à Venezuela, às vésperas das eleições em que o ditador Nicolás Maduro foi declarado reeleito, apesar das contestações da oposição venezuelana.

“Em um contexto de notórias violações aos direitos humanos, os sprays de pimenta vendidos pelo Brasil têm sido utilizados indiscriminadamente pelo regime de Nicolás Maduro como um instrumento de repressão a manifestações contrárias ao seu governo”, argumentou o parlamentar no ofício encaminhado aos órgãos.

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No documento, ele alega que a venda do produto foi contestada pela comunidade internacional pelos indícios de fraudes no pleito e violações dos direitos humanos. A venda teria sido feita com a permissão do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, conforme reportagens da imprensa, mencionadas pelo parlamentar.

O parlamentar ainda destacou que houve, durante o pleito venezuelano, uma repressão a manifestações contra Maduro. “Quando o uso de spray de pimenta é direcionado a reprimir dissidência política ou protestos contra o governo, isso viola diretamente o direito à liberdade de expressão e à reunião pacífica, que são protegidos por tratados e convenções internacionais de direitos humanos, a exemplo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”, argumentou Sanderson no documento.


A venda dos produtos teria sido realizada por meio da cidade de Pacaraima, em Roraima, que faz fronteira com a Venezuela. “Ao permitir a venda de sprays de pimenta à Venezuela às vésperas de suas eleições, o Brasil não só violou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), como também os tratados internacionais sobre Direitos Humanos, razão pela qual impõe-se seja apurada a responsabilidade administrativa dos agentes públicos envolvidos nessa autorização de venda”, finalizou o parlamentar.

Maduro, que está no poder desde 2013, foi declarado reeleito pelo TSJ (Tribunal Supremo de Justiça), controlado pelo regime chavista. Diferentemente de Maduro, a oposição venezuelana apresentou as atas eleitorais, alegando que Edmundo González ganhou o pleito. O opositor está exilado na Espanha após a Justiça venezuelana pedir sua prisão por “risco de fuga”, após não comparecer a três depoimentos para os quais foi notificado pelo Ministério Público do país.

Dias antes da posse, Maduro ativou um plano militar e acionou as forças de segurança, além de milícias armadas, para se proteger contra ações da oposição. Na quinta-feira (9), a líder opositora María Corina Machado foi detida ao deixar um protesto em Caracas contra a posse do ditador. Ela foi liberada horas depois.

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