Deputados protocolam pedido de CPI para investigar distribuidoras de energia
Fornecedoras têm rejeitado conexão a empresas e produtores rurais que usam energia solar; prejuízo pode passar de R$ 6 bilhões
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
Deputados protocolaram no Congresso, nesta terça-feira (19), pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Distribuidoras de Energia para investigar a prática abusiva das companhias ao negar conexão a produtores rurais e pequenas empresas que usam energia solar. O prejuízo aos produtores e estabelecimentos pode ultrapassar R$ 6 bilhões, segundo os parlamentares que assinam o pedido de abertura da CPI.
O anúncio da medida foi feito pelo deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG) no plenário da Câmara na tarde desta quarta. “As distribuidoras têm feito uma ação coordenada contra a pequena geração de energia solar, chamada geração distribuída. Sem cumprir a lei, elas não dão alvará para o pedido de conexão de energia solar, não estão conseguindo conexão”, diz.
O deputado acrescenta que "milhares de pequenas empresas e produtores rurais não estão conseguindo fazer a solicitação porque elas [distribuidoras] indeferem o pedido sem apresentar justificativa”.
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O documento protocolado, com a assinatura de 173 deputados, mostra que nos últimos meses a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem recebido um número crescente de reclamações, com indícios de “descumprimento abusivo de prazos legais e uso indiscriminado do artifício da chamada ‘inversão de fluxo de potência’”.
O texto ressalta que, com as denúncias, a instalação da CPI “se faz necessária para investigar as práticas utilizadas pelas distribuidoras” e verificar se elas “estão descumprindo dolosamente as determinações legais, prejudicando todo o segmento de micro e minigeração distribuída”.
“As distribuidoras têm reiteradamente descumprido os prazos previstos nas normas relacionadas ao pedido de conexão. E utilizam a justificava de inversão de fluxo de potência sem apresentar estudos técnicos”, cita o pedido.
O requerimento afirma que a investigação poderá trazer transparência ao processo e definir a responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica, prevenindo “abusos e garantindo o desenvolvimento adequado da geração distribuída e continuando para a geração de energia limpa e barata em nosso país”.
