Desenrola Brasil será votado na tarde desta segunda no Senado
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha, se reuniu com o ministro Fernando Haddad para alinhar detalhes do projeto
Brasília|Camila Costa, do R7, em Brasília
A um dia de perder a validade, o projeto que cria o programa emergencial Desenrola Brasil será votado na tarde desta segunda-feira (2) no plenário do Senado Federal. A matéria tem como foco facilitar a renegociação de dívidas pessoais, visando reduzir o endividamento da população.
Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,23 bilhões, entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Programa Desenrola Brasil
Programa Desenrola Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto na última quinta (28). Os senadores vão analisar a proposta nesta segunda (2) porque o prazo de validade da medida provisória (MP) nº 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, em funcionamento desde 17 de julho deste ano, vence nesta terça-feira (3).
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O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, e a ideia dos parlamentares é não mexer no que foi acordado e incluso no texto pelos deputados para que o projeto não precise voltar para uma reanálise na Câmara. Na quarta (27), o relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alinhar esses detalhes. O relator acordou que alguns pontos devem ser tratados em projetos de lei separados.
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Sendo assim, o que deve ficar no texto tem a ver, principalmente, com as regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
Esse teto para os juros do cartão, no entanto, só entrará em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.