Logo R7.com
RecordPlus
R7 Brasília

Congresso tem 18 meses para regulamentar licença-partenidade

A decisão veio por maioria de votos do STF para que Senado Federal e Câmara dos Deputados defina regras para implementação do benefício

DF no Ar|Do R7

  • Google News

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a implementação da licença-paternidade. Pela decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para criar as regras do benefício.

Últimas


Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.