DF pode ganhar novo Hospital Veterinário público na região Norte
Secretaria de Proteção Animal, criada no começo do mês, pretende fortalecer medidas de bem-estar aos animais e combate aos maus-tratos
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília
A Secretaria de Proteção Animal do Distrito Federal pretende construir um novo Hospital Veterinário para a capital do país. O anúncio foi feito pelo secretário da pasta, Ricardo Villafane, em entrevista exclusiva ao R7. “A gente tá pensando na construção de um segundo Hospital Veterinário público na região norte, além de outras políticas públicas”, informou na ocasião. O delegado de polícia civil assumiu a gestão da secretaria no começo do mês, depois de um decreto do governador Ibaneis Rocha criar a nova pasta que antes era apenas uma subsecretaria do Meio Ambiente. Segundo Villafane, a expectativa é que o novo hospital dê apoio ao trabalho feito pelo Hospital Público de Taguatinga.
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“A Secretaria foi criada recentemente, praticamente há uma semana. Então nesse primeiro momento vamos continuar o serviço que está sendo feito, melhorá-lo e ampliá-lo. Temos, por exemplo, o Hospital Veterinário Público de Taguatinga, que visitei na semana passada para conhecer as instalações. Conversei muito com os usuários e a população para ver o que eles sentiam, o que era necessário melhorar”, disse.
Segundo o titular da pasta, um dos destaques da unidade é, por exemplo, o apoio aos tutores que perderam seus pets. “Lá temos um atendimento de referência, com apoio psicológico para atender a população em caso de morte de animais. Isso é um diferencial e um destaque muito grande”, afirmou.
Críticas do Tribunal de Contas
O secretário comentou a decisão do Tribunal de Contas do DF que autorizou uma inspeção para verificar indícios de irregularidades na construção de um segundo bloco no Hospital Veterinário Público de Taguatinga e na gestão do empreendimento pela Anclivepa-SP (Associação dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais). Isso porque um relatório da Controladoria-Geral do DF analisado pelo órgão de controle apontou atraso na entrega das obras e outras possíveis irregularidades no contrato.
O documento indicaria que a Anclivepa não tinha experiência comprovada na execução e acompanhamento de obras ou serviços de engenharia. Na avaliação do Tribunal de Contas, a obra deveria ter sido licitada para contratar uma empresa especializada.
“A contratação sem licitação só poderia incluir adaptações de espaço físico, ou seja, adequações do imóvel às necessidades do serviço. No entanto, os recursos foram usados para contratar terceiros que demoliram uma construção e ergueram uma nova, desde as fundações”, diz o TCDF.
Sobre o tema, Villafane explicou que há dois blocos no hospital veterinário de Taguatinga. “O bloco 1 que foi inaugurado em 2018 e funciona com a triagem e atendimento ortopédico, e o bloco 2, inaugurado em 2022, em que funciona a cardiologia, oncologia, dermatologia e oftalmologista. Esse segundo bloco era para ter sido entrega em maio, mas foi entregue três meses depois”, explica o secretário sobre o atraso.
A controladoria-geral do DF já estava analisando essa questão da demora da entrega, mas temos que destacar que ele já está em pleno funcionamento, e que na época já foram prestadas informações sobre o ocorrido. E caso o Tribunal de Contas necessite de mais informações, elas serão apresentadas
Castração de animais
Outra linha de atuação da nova pasta será a castração de animais. De 2019 até o começo deste ano, já foram feitos 55,4 mil procedimentos em cães em gatos, mas a expectativa do secretário é ampliar esse número. Ele destaca que pesquisas apontam que “em 60% dos lares do DF há presença de animais de estimação”. Somado a ampliação de vagas de castração, a Secretaria também quer conscientizar a população sobre questões de maus-tratos e uso de focinheira.
No começo do ano, o R7 mostrou em um levantamento exclusivo que os crimes de maus-tratos a animais cresceram 198% nos últimos seis anos. Os registros na Polícia Civil saltaram de 149, em 2018, para 445, em 2023.
Maus-tratos a animais é crime previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que estabelece pena de três meses a um ano para quem ferir, abusar, mutilar ou maltratar os animais. Em agosto de 2023 o governo também criou uma delegacia específica de repressão aos crimes contra animais. Então essa é uma pauta que terá grande atenção nossa. Nosso trabalho vai ser muito voltado à prevenção e conscientização da população e vamos manter um diálogo constante com a polícia civil
Nesse aspecto, o secretário destacou a importância da criação da pasta para tratar desses temas. “Como a secretaria tem uma pauta única, ela vai poder focar exclusivamente nos direitos e bem-estar de cães e gatos, fazendo esse trabalho de conscientização”, disse.
Segundo Villafane, um dos recursos serão campanhas direcionadas para o público, principalmente nas redes sociais, sobre o uso de focinheira, por exemplo. Reportagem do R7 revelou que o DF registrou no primeiro trimestre deste ano uma média de quatro casos de ataques de cães sem focinheira a cada cinco dias. Os números levam em conta os ataques de animais contra pessoas e também contra outros cachorros.
Ao todo, de janeiro a março, foram 109 ocorrências do tipo registradas, segundo dados de levantamento feito pelo R7 via Lei de Acesso à Informação com a Polícia Civil do Distrito Federal.
Já temos a lei 2.095 de 1998 que diz que o proprietário ou tutor que tem a guarda e tiver conduzido o animal de grande porte ou de raças de ataque e guarda, são obrigados a usar a coleira, guia e focinheira. Temos também um decreto no DF que regulamenta essa lei e estabelece essa obrigatoriedade aos profissionais. E nosso papel vai ser continuar conscientizando a população, usando propagandas e redes sociais. Mas precisamos destacar que é uma falta de senso, isso é uma regra de convivência social inclusive (o uso de focinheira)
O secretário acrescentou que não usar focinheira coloca em risco a segurança do outro. “Isso é inclusive uma contravenção penal ao artigo 31 da lei de contravenções que prevê isso como um delito criminal, de expor a perigo a segurança alheia. Ou seja, os dispositivos [legais] nós já temos. Falta aí um entendimento da população sobre a importância de seguir essa norma”, reforçou.