Distritais e Ibaneis se articulam para manter Fundo Constitucional fora do novo marco fiscal
Deputados e governador do DF têm procurado líderes da Câmara dos Deputados, que se reunirão nesta segunda para definir votação
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
Enquanto não há definição sobre o futuro do Fundo Constitucional do Distrito Federal, os deputados distritais se articulam com lideranças para que a Câmara dos Deputados mantenha o texto, aprovado no Senado, que tira o fundo do teto de gastos do novo marco fiscal. Os líderes da Câmara se reúnem nesta segunda-feira (14) para decidir se votam o texto ainda nesta semana.
O governador Ibaneis Rocha diz que tem conversado com os parlamentares sobre a necessidade de manter o fundo fora do teto e que a bancada do DF tem se mobilizado por causa do assunto. "O custo de sediar a capital do Brasil é elevado e deve ter a participação de todos", afirma.
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Eu acredito que o fundo será preservado%2C como garantiu o presidente [da Câmara dos Deputados]%2C Arthur Lira%2C e o arcabouço [será] aprovado sem maiores problemas.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), afirma que o papel da CLDF é fazer articulações e pedidos nos partidos de que os distritais fazem parte, além de conversar com líderes da Câmara dos Deputados e o Executivo. Ele diz que reuniões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do texto, Cláudio Cajado (PP-BA), foram importantes para a primeira fase de negociações.
O deputado afirma que está otimista e acredita que o fundo ficará fora do texto. "De forma organizada, a Câmara está atuando de uma maneira forte e eficiente; por isso, acredito que nós conseguiremos reverter as dificuldades que se apresentam neste momento", explica.
O distrital Gabriel Magno (PT), autor da Frente Parlamentar em Defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal, acredita que Cajado tem maior resistência em manter o fundo fora do teto e solicitou uma reunião com o relator para tentar convencê-lo do prejuízo do texto.
Magno afirma que o Fundo Constitucional é uma pauta unânime entre os deputados distritais e que todos estão trabalhando pelo mesmo objetivo. Ele diz estar otimista quanto ao resultado, mas que "é importante manter a pressão e a mobilização".
O deputado Jorge Vianna (PSD), membro da Frente, está movimentando sindicatos de servidores públicos e tenta marcar uma reunião com Lira para "trazer as pessoas para a discussão". "É importante passar a mensagem para a população de que o objetivo de cobrar o fundo não é apenas por questões salariais", reforça.
Sobre o Fundo Constitucional
Os recursos do Fundo Constitucional do DF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como a assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.
Por se tratar de recursos federais, sua fiscalização é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que anualmente é responsável por avaliar a regularidade de suas contas, por meio de um Processo de Contas Anuais.