Em sete meses, procuradores e advogados públicos receberam R$ 1,1 bi em honorários

Nos sete primeiros meses deste ano, advogados públicos e procuradores federais receberam R$ 1,1 bilhão em honorários. O valor, pago a servidores lotados no BC (Banco Central) e no Ministério da Fazenda, rendeu a mais, para pelo menos um beneficiário, R$ 492 mil, de forma individual em um mês.

As informações foram noticiadas pelo jornal O Estado de São Paulo e constam em um relatório do Portal da Transparência. Os valores são pagos a título de “honorário de sucumbência”. Esse tipo de valor é pago a advogados que venceram um processo pela parte perdedora.

O valor a mais no contracheque é recebido por cerca de 11,8 mil servidores que atuam na advocacia pública. Em média, as cifras recebidas pelos servidores são de R$ 15 mil por mês, mas, a depender do processo, o montante pode ser maior. Por exemplo, um procurador federal aposentado recebeu R$ 305 mil em julho; e, em março, um procurador da ativa recebeu R$ 492.

Quem custeia o montante é a parte perdedora a fim de ressarcir os gastos judiciais nos processos. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o benefício não pode ultrapassar o teto remuneratório do funcionalismo público. Atualmente, o teto é de R$ 44 mil, mesmo salário de um ministro do STF.

O Portal da Transparência, contudo, não cita o “abate teto”, que corta o valor que excede o salário máximo sobre os honorários.

Se comparado a 2023, o montante extra aumentou. No ano passado, os procuradores e advogados receberam R$ 1,6 bilhão. Neste ano, o valor deve ser superado. Em média, por mês, os honorários renderam R$ 163 milhões até julho de 2024.

Advogado de carreira, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, recebeu R$ 110 mil entre janeiro e julho deste ano. Trata-se de, em média, R$ 15 mil a mais, por mês, no salário dele de ministro, que fica em torno de R$ 22 mil.

Em nota, a Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais) alegou que não conhece os R$ 492 mil destinados a um servidor. Além disso, que os honorários correspondem a um “pagamento por performance, um modelo de eficiência e mérito consagrado”.

O CCHA (Conselho Curador dos Honorários Advocatícios) é quem gere o empenho dos pagamentos. O CCHA é vinculado à AGU. Conforme o conselho, os pagamentos foram destinados a advogados públicos aposentados que questionaram o valor dos honorários. Tais servidores tentavam receber o pagamento integral, que apenas servidores ativos recebem.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é coautor de um projeto que acaba com os pagamentos desses honorários. O texto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Além de Lira, outros dez deputados assinam a proposição, que data de 2019. O relator da matéria é o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que já apresentou parecer favorável.

O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), apresentou um pedido de urgência ao projeto, para que seja remetido diretamente ao plenário. Neste ano, Messias procurou Barros para pedir calma na tramitação da proposta.