Em Lisboa, Hugo Motta reafirma que Câmara deve votar regulamentação da IA em junho
Matéria que deve voltar ao debate trata de regulação de sistemas segundo grau de risco, proibição de práticas abusivas e fiscalização
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (1º) que a Casa deve analisar, ainda neste mês, o projeto de lei sobre a regulamentação da inteligência artificial no país. Ele deu a declaração durante a abertura da 14ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal.
“Temos discutido o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos. Devemos votar este projeto no Plenário da Câmara dos Deputados neste mês”, afirmou o parlamentar.
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Na última quinta-feira (28), inclusive, Motta disse que a expectativa era de que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse o parecer no próximo dia 9.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o texto trata da regulação de sistemas de IA conforme grau de risco; garante a exigência de explicações sobre decisões automatizadas; impõe exigências a tecnologias de alto risco; proíbe práticas abusivas; e prevê fiscalização por autoridades competentes.
O projeto recebeu sinal verde no Senado em dezembro de 2024 e, desde então, aguarda pela análise dos deputados.
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