Em telefonema, Lula e Macron reforçam críticas à Meta por fim de checagem de dados
Ligação partiu de presidente francês; país europeu disse que decisão da empresa reforça ‘manipulação de informações’
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Sila conversou por telefone nesta sexta-feira (10) com o presidente da França, Emmanuel Macron. A ligação, de iniciativa do líder francês, durou cerca de meia hora. Os políticos reforçaram as críticas à decisão da Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — que pôs fim à checagem de dados externa às plataformas. “Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”, informou o Palácio do Planalto, em nota.
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O anúncio da Meta foi feito na terça (7) pelo empresário Mark Zuckerberg, responsável pela empresa. Ele deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X, antigo Twitter. Na prática, a determinação de Zuckerberg vai impedir que agências e empresas de checagem atuem na análise de informações publicadas nas plataformas. A princípio, a mudança será implementada apenas nos Estados Unidos, mas pode ser ampliada para outros países.
O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. As mudanças também incluem o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações de teor político-ideológico. O CEO destacou que as alterações vão entrar em vigor de forma gradual.
Na conversa com Macron, Lula elogiou o posicionamento da França sobre o tema. No dia seguinte à decisão de Zuckerberg, o país europeu emitiu nota com críticas à determinação e pediu à Meta que respeite as leis da União Europeia (leia o texto emitido pela França abaixo).
Ainda na ligação, os dois presidentes reforçaram a necessidade de manter o trabalho em conjunto de combate às informações falsas para garantir a soberania dos países, a democracia e os direitos humanos fundamentais.
Por fim, Macron convidou novamente Lula para a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos que ocorrerá em Nice, no litoral sul francês, de 9 a 13 de junho deste ano.
Reação brasileira
Na quarta (8), o MPF (Ministério Público Federal) deu 30 dias para a Meta explicar se as alterações anunciadas serão aplicadas no Brasil. Caso a empresa confirme, o órgão quer saber quando tais políticas serão implementadas e entender os detalhes das mudanças, para avaliar quais ações podem “impactar direitos dos usuários” brasileiros.
Lula convocou uma reunião nesta sexta-feira (10) para tratar do assunto. No encontro, o petista determinou à AGU (Advocacia-Geral da União) que notificasse a Meta sobre a decisão. A solicitação já foi feita à empresa, que tem, agora, até 72 horas para responder. Se não houver retorno, o governo fala em acionar a Justiça.
No documento, o órgão comandado pelo ministro Jorge Messias fala que é imprescindível a promoção e proteção dos direitos fundamentais, “com destaque para o dever de cuidado (dever geral de prevenção) no sentido de promoção de um ecossistema digital saudável sem estímulo à confusão informativa e ataques à democracia”. A ação é assinada por quatro advogados-gerais da União.
Documento francês com críticas à Meta
A França expressa sua preocupação com a decisão da empresa de mídia social dos EUA Meta de reavaliar a eficácia da verificação de fatos para conter a disseminação de informações falsas. A decisão está atualmente limitada aos Estados Unidos.
A França continua vigilante e comprometida em garantir que a Meta, juntamente com outras plataformas, cumpram suas obrigações sob a lei europeia, particularmente o Digital Services Act (DSA). Totalmente implementado em 2024, a estrutura regulatória inovadora responsabiliza as plataformas pelo conteúdo ao qual os usuários são expostos. O DSA é parte integrante do funcionamento democrático adequado da UE, servindo para proteger nossos cidadãos de interferência estrangeira e manipulação de informações.
A liberdade de expressão, um direito fundamental protegido na França e na Europa, não deve ser confundida com um direito à viralidade, o que permitiria a disseminação de conteúdo inautêntico para milhões de usuários sem qualquer filtragem ou moderação. A Meta havia valorizado anteriormente sua parceria com “verificadores de fatos” como uma ferramenta eficaz no apoio à integridade das eleições europeias em 2024.
A França reitera seu apoio aos atores da sociedade civil em todo o mundo que estão comprometidos em defender e reforçar as democracias contra a manipulação de informações e ações desestabilizadoras de regimes autoritários.