Relembre o que prevê o projeto da dosimetria que favorece Bolsonaro e por que Lula o vetou
Proposta, que pode beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, tem gerado embate entre governo e oposição
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicado ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A proposta, que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem gerado embate entre o governo e a oposição, que acusa Lula de “vingança”.
O veto foi assinado em janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos desde os atos antidemocráticos. Na ocasião, o petista não citou Bolsonaro em nenhum momento, mas ressaltou que a democracia venceu sobre aqueles que defendem regimes de exceção. “Eles foram derrotados, o Brasil e o povo brasileiro venceram”, disse.
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O projeto de lei, vetado integralmente, em regra geral, prevê que os condenados cumpram apenas 1/6 da pena estabelecida. Porém, cada caso difere. Por crimes violentos primários, o réu ficará preso apenas 25% do tempo determinado. Já por crimes violentos reincidentes, é de 30%, por exemplo.
Para Lula, o PL da dosimetria é inconstitucional e contraria o interesse público, “uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
Ao justificar seu veto, o presidente alegou que o projeto facilita ações que ameaçam o Estado Democrático de Direito, representando impunidade e “ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.
O petista entende, ainda, que o projeto contraria os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade. Por fim, Lula argumenta que a sanção violaria a integridade do processo legislativo e a organização do Congresso.
Na maior parte dos vetos, o petista se apoia em questões sobre a inconstitucionalidade do texto, aumento de crimes contra a ordem democrática e violação da integridade do processo legislativo.
“A facilitação de condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais alicerçado na Constituição ao afrontar os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade, incorrendo em uma proteção deficiente de bens jurídicos fundamentais”, diz o presidente em suas justificativas.
PL da dosimetria
A dosimetria estipula que a pena deve ser calculada com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. Aprovado pelo Congresso no fim de 2025, o projeto fixa regras para esse cálculo e prevê a possibilidade de redução das penas dos envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes. As novas regras poderiam alcançar condenados por esses crimes, inclusive investigados e réus em processos relacionados.
Saiba algumas das possíveis consequências da proposta:
- Aumento do tempo de cumprimento de pena para condenados por crimes graves, como crimes hediondos (crimes muito graves, a exemplo de homicídio qualificado e estupro) e feminicídio.
- Maior rigor na progressão de regime para reincidentes e líderes de organizações criminosas.
- Redução de penas em casos de crimes praticados em contexto de multidão, desde que o agente não tenha papel de liderança ou financiamento.
- Alterações podem impactar o sistema prisional, aumentando o tempo de permanência de alguns presos.
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, o tempo de reclusão poderia ser reduzido para 2 anos e 4 meses.
A pena estipulada a Bolsonaro foi a mais elevada entre todos os julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — a menor, de 1 ano e 11 meses, foi aplicada ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo.
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