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Entenda a operação da PF que investiga espionagem ilegal com a estrutura da Abin

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, inclusive, em Angra dos Reis (RJ), onde a família Bolsonaro estava reunida

Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília

Carlos Bolsonaro foi alvo da operação dessa segunda
Carlos Bolsonaro foi alvo da operação dessa segunda Carlos Bolsonaro foi alvo da operação dessa segunda (Flávio Marroso/CMRJ — 12.5.2022)

A operação Última Milha, da Polícia Federal, investiga o suposto uso ilegal da estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionagem ilegal de adversários políticos da família Bolsonaro. Na mira dos agentes, entre outras pessoas, estão o ex-diretor-geral da agência Alexandre Ramagem e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Leia abaixo o que se sabe sobre a operação:

• Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nessa segunda-feira (29):

- Rio de Janeiro (RJ) — 5 mandados;

- Angra dos Reis (RJ), onde estava a família, incluindo Jair Bolsonaro — 1 mandado;

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- Brasília (DF) — 1 mandado;

- Formosa (GO) — 1 mandado;

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- Salvador (BA) — 1 mandado.

• O celular de Carlos Bolsonaro e pelo menos três computadores foram apreendidos.

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• A Polícia Federal encontrou uma troca de mensagens no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin, entre ele e Luciana Almeida, assessora do vereador Carlos Bolsonaro, em que ela pedia "ajuda" relacionada a um inquérito policial relacionado à família Bolsonaro.

• Segundo a corporação, as mensagens indicam que "o núcleo político [do esquema] possivelmente se valia de Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas".

• A operação da PF, que também mirou o militar do Exército Giancarlo Rodrigues, cedido à Abin durante o governo Bolsonaro, apura os destinatários das informações obtidas a partir do suposto esquema de monitoramento ilegal com sistemas da agência. Um computador que pertence à Abin foi apreendido durante a operação da Polícia Federal no endereço de Rodrigues. A esposa dele, que não é alvo da operação, é servidora da Abin em Salvador.

• Segundo a PF, a nova fase avançou na apuração justamente desse núcleo político do suposto esquema, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente.

• Os investigados podem responder por pelo menos três crimes:

- invasão de dispositivo informático alheio;

- organização criminosa; e

- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

• As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

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A investigação

• Na última quinta-feira (25), o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo de buscas e apreensões em endereços ligados a ele. Na ocasião, os agentes estiveram, por exemplo, no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no aparamento funcional, ambos em Brasília.

• As investigações apontam indícios de que Ramagem, inclusive, continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo depois que deixou o comando do órgão.

• O uso irregular de um sistema da Abin para monitorar autoridades brasileiras, jornalistas e advogados começou a ser investigado em 2023. De acordo com a apuração, o programa First Mile permitia o monitoramento de milhares de pessoas — e teriam sido feitos 60 mil acessos a ele em dois anos e meio.

• Segundo a PF, para acionar o sistema de geolocalização e ter acesso às informações das pessoas, bastava digitar o número do celular. A aplicação também criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

• Entre os monitorados ilegalmente, estariam os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, além de Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados.

'Live' de Bolsonaro

• Em uma transmissão ao vivo no último domingo (28), o ex-presidente Bolsonaro negou ter criado uma "Abin paralela" para espionar os adversários políticos durante a época em que governava o país.

• Ao lado dos filhos Carlos, Flávio e Eduardo, Bolsonaro afirmou que informações dos serviços oficiais de inteligência não chegavam para ele.

Eu não tenho inteligência da Abin, da PF, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica. Eu não tenho inteligência. Uma vez fui no Centro de Inteligência do Exército, o pessoal fez uma demonstração, eu falei: 'E aí? Não chega nada para mim, só fica com vocês aqui'

(Jair Bolsonaro, ex-presidente da República)

• Na transmissão virtual, que durou mais de duas horas, Bolsonaro reforçou que durante o governo dele a inteligência era o contato que mantinha com pessoas comuns.

• Bolsonaro teceu ainda elogios a Alexandre Ramagem, ex-chefe da agência. Segundo ele, "Ramagem é um cara fantástico". O presidente criticou as investigações da PF, chamando-as de "narrativa".

• Em nota divulgada nessa segunda-feira (29), a defesa da família Bolsonaro disse que "no momento da chegada dos agentes da Polícia Federal na residência, o ex-presidente e seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, não estavam no imóvel, pois haviam saído cedo para pescar em local próximo".

• "Ao tomarem conhecimento da busca que se realizava na residência do ex-presidente, todos retornaram imediatamente para acompanhar e atender plenamente ao mandado judicial, prestando os esclarecimentos necessários e colaborando com os agentes policiais", afirma o texto.

• "A defesa entende que houve um excesso no cumprimento da busca e apreensão, ao passo que foram apreendidos objetos pessoais de cidadãos diversos do vereador Carlos Bolsonaro, apenas pelo fato de estarem no endereço em que a busca foi realizada", completa a nota.

• A Polícia Federal convidou os alvos da operação para depor. Como foram convidados e não intimados, não há a obrigatoriedade de comparecimento em alguma superintendência da corporação.

• "O depoimento do vereador Carlos Bolsonaro marcado desde a última semana para amanhã [terça-feira, dia 30] em nada se relaciona com os acontecimentos de hoje. Trata-se de uma postagem, dentre as inúmeras, que o presidente Jair Bolsonaro sofreu de ameaça, ataque de decapitação, fotografia de pessoas jogando futebol com a cabeça do presidente", afirma Fabio Wajngarten, advogado da família e ex-ministro do governo Bolsonaro.

*Colaboraram Bruna Lima, Clarissa Lemgruber, Gabriela Coelho, Giovanna Inoue e Rafaela Soares

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