A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus pedindo que a Corte suspenda a ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de apresentar recursos. A prisão foi determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entretanto, o ex-atleta ainda pode ser preso enquanto o STF analisa o pedido. A Justiça Federal em Santos (SP) é responsável por executar a pena.
A ideia da defesa é trabalhar com estratégias. A primeira já foi recorrer ao STF. Há, também, a possibilidade de apresentar um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois com um recurso extraordinário no STF.
O ministro Luiz Fux será o relator do habeas corpus no STF. Nesta quarta-feira (20), o STJ determinou que ele deve cumprir no Brasil a condenação que recebeu na Itália de nove anos em regime fechado por estupro. A Justiça Federal em Santos (SP) é responsável por executar a pena. Na prática, não existe um prazo específico para isso ocorrer.
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.