Regra de ‘tolerância zero’ contra passageiros brigões deve ser publicada pela Anac nos próximos meses
Presidente da agência, Tiago Faierstein reforça a necessidade de regulamentar norma que prevê punições por companhias aéreas
Brasília|Do R7
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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) prevê a adoção de uma norma de “tolerância zero” para a diminuição do número de episódios de indisciplina e o fortalecimento da segurança de passageiros e tripulações no país. A intenção é que passageiros indisciplinados em voos sejam penalizados.
A agência discute quais punições serão aplicadas. Mas adianta que, entre as ações avaliadas, estão o impedimento de viajar e restrições para a entrada em aeronaves por um período determinado.
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“Queremos diminuir o número de ocorrências de agressão de passageiros contra tripulantes, contra funcionários de aeroportos, para que a gente possa realmente dar tolerância zero, não aceitar esse tipo de comportamento”, afirmou o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein.
Segundo ele, a proibição de embarcar está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica, mas depende de regulamentação. A expectativa é de que esse processo seja finalizado até meados de 2026.
“O que a Anac vai fazer é uma nova regulamentação. A gente vai, por exemplo, permitir que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Essas regras estão sendo estudadas, inclusive com a nossa procuradoria, para que a gente não interfira no direito de ir e vir”, acrescentou, em entrevista coletiva na última segunda-feira (19).
Consulta pública
Nessa terça-feira (20), a agência anunciou a abertura de uma consulta pública para atualizar a norma que estabelece as condições gerais do transporte aéreo de passageiros, tanto em voos domésticos quanto internacionais
O objetivo da consulta é tornar mais claras as informações prestadas aos usuários, dirimir dúvidas sobre direitos e deveres e ajustar — de acordo com a legislação vigente — as medidas de assistência prestadas pelas empresas em casos de atrasos.
“A modernização das regras é uma das medidas adotadas pela Anac para reduzir a judicialização no setor aéreo. Nunca vamos retirar direitos do passageiro. Queremos estar junto da sociedade brasileira e do ecossistema de aviação civil, para que possamos ter passagens mais baratas e mais pessoas voando pelo Brasil”, sustentou Faierstein.
A proposta de atualização se baseia nos seguintes eixos:
- Mais clareza sobre direitos e responsabilidades;
- Reforço da transparência sobre os motivos do atraso;
- Assistência material mais simples e alinhada à legislação;
- Informação clara sobre fatores operacionais que afetam a pontualidade;
- Melhora da qualidade da informação prestada ao passageiro.
Tumulto em voos
A iniciativa da Anac ocorre após episódios recorrentes de tumultos e brigas em aeronaves, como o caso de um passageiro preso no Paraná, em outubro do ano passado, por insinuar que carregava uma bomba na bagagem. A conduta resultou na evacuação da aeronave e no remanejamento de passageiros para outros voos.
Situação semelhante ocorreu em fevereiro de 2025, quando um homem acionou indevidamente o escorregador inflável de um avião prestes a decolar em Guarulhos, provocando atraso de quatro horas em um voo da Latam para Salvador.
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