Entidades comemoram aprovação da desoneração no Senado e articulam análise rápida na Câmara

Após a aprovação do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, entidades ligadas a esses segmentos se articulam para acelerar a análise da proposta na Câmara. A ideia é trabalhar para uma aprovação definitiva no Legislativo entre agosto e setembro deste ano, pelo menos três meses antes do fim do prazo da concessão atual. 

O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (13). Como foi aprovado na forma de um substitutivo, os senadores ainda podem apresentar alterações, que precisarão ser analisadas pelo relator. Caso haja pedidos de mudança, a CAE realizará um "turno suplementar" de votação, antes de o texto seguir para a Câmara. Os senadores ainda podem apresentar um recurso para pedir que a matéria passe primeiro pelo Senado, mas a expectativa é que os membros do colegiado não aprovem esse pedido e que o texto siga diretamente para a Câmara.

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, esteve presente na articulação com os senadores. "É uma vitória para o Brasil e para a manutenção dos empregos", comemorou. Apesar de reconhecer as divergências manifestadas durante a votação, Santin estima uma análise positiva por parte dos deputados. "A Câmara tem boa receptividade, sabe que esse projeto mantém empregos e renda nos setores mais empregadores, e esperamos que os deputados também respondam com a mesma vontade do Senado."

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"Nós concordamos em que o ideal é a desoneração ampla e universal chegando a todos os setores, e, se a reforma tributária trouxer esse entendimento, podem contar com meu voto. Mas é uma discussão que só vai se dar na segunda fase da reforma tributária, coisa de 2024. Então, deixar essa discussão para ser feita apenas na reforma tributária é abdicar da desoneração da folha, e nós não estamos nessa condição", esclareceu o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta. 

Efraim articula com deputados para que a matéria seja aprovada na Câmara até o fim de setembro. As negociações contam com apoio de representantes de entidades ligadas aos 17 setores beneficiados com a prorrogação. 

Presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática, Vivien Suruagy destaca que o projeto é um "alento para a empregabilidade" e, consequentemente, para a diminuição dos gastos públicos com auxílios disponibilizados aos desempregados. Ela pressiona pela aprovação na Câmara. 

"É importante que consigamos rapidamente acabar com a indefinição, porque, se não tivermos esse assunto deliberado em até aproximadamente dois meses, teremos que demitir. É tudo que não queremos", disse. A estimativa é que, se não houver a prorrogação da concessão, haverá uma demissão imediata em massa de até 600 mil pessoas que trabalham nos setores desonerados. 

Municípios

O texto, aprovado por 14 votos a três, inclui na desoneração os municípios com até 142 mil habitantes, inovação feita ao projeto pelo relator do projeto, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Ele propôs reduzir de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha desses municípios.

Cidades que não são contempladas com a reserva do Fundo de Participação dos Municípios serão beneficiadas com a desoneração. Se for aprovada também pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a medida vai atingir mais de 3.000 municípios e mais de 40% da população brasileira. A estimativa é que o governo federal deixe de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.

"Embora sejam entes federados, [os municípios] são tratados como empresas para fins de recolhimento de contribuições previdenciárias, ao não possuir capacidade financeira para instituir regimes próprios, e, paradoxalmente, não estão contemplados em políticas públicas similares à desoneração", justificou o relator para incluir o novo grupo.

Entenda

Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção da folha. Trata-se de uma concessão ao empregador, que fica apto a escolher contribuir a partir do cálculo total da folha de pagamento ou pela receita bruta da empresa.

Quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas o prazo foi prorrogado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) até o fim de 2023. 

São beneficiados os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, a proposição prevê a protelação do aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que tem arrecadação estimada em R$ 2,4 bilhões, até dezembro de 2027.