Transferência de Vorcaro para cela comum na PF enfraquece delação, dizem especialistas
Analistas avaliam que mudança reduz poder de barganha do dono do Banco Master e aumenta pressão psicológica sobre ele
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
A transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para uma cela comum na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília pode impactar diretamente as negociações envolvendo sua delação premiada.
Especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que a mudança reduz o poder de barganha do dono do Banco Master e aumenta a pressão psicológica sobre o investigado, embora ressaltem que a colaboração precisa continuar sendo voluntária para ter validade jurídica.
Com a mudança, Vorcaro passa a seguir as regras padrão da PF para visitas de advogados, limitadas a duas visitas diárias de 30 minutos. Antes, ele estava em uma sala de Estado-Maior reformada para receber o ex-presidente Jair Bolsonaro, onde permanecia praticamente o dia inteiro reunido com a defesa para tratar da proposta de colaboração.
Leia Mais
A Polícia Federal havia solicitado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça a transferência de Vorcaro para um regime mais comum, sob a justificativa de que as condições diferenciadas alteravam a rotina administrativa da superintendência.
O advogado criminalista Diego Valadares, mestre e doutor pela UFF (Universidade Federal Fluminense), explica como a mudança de cela impacta: “A transferência influencia o ambiente de negociação, porque sinaliza, de um jeito ou de outro, que a proposta pode não ter convencido.”
A transferência para a sala comum, nesse contexto, pode ser lida como um recado. A investigação está pronta para seguir sem ele nos termos em que ele pretende colaborar hoje.
Valadares afirma que a Lei 12.850/2013, que regulamentou a delação premiada, determina que a colaboração só gera benefícios quando apresenta informações efetivamente úteis para a investigação, como identificação de outros envolvidos, revelação da estrutura criminosa e recuperação de ativos.
“Se a proposta não traz esse ganho probatório, o interesse estatal diminui e, com ele, a razão para manter um regime de custódia privilegiado”, detalha.
“O endurecimento das condições da prisão costuma aumentar a pressão psicológica sobre o investigado, o que muitas vezes leva a repensar até onde está disposto a ir na colaboração”, acrescenta.
Segundo ele, a restrição de visitas aos advogados interfere diretamente na estratégia da defesa. “Isso reduz a possibilidade de trabalho aprofundado na negociação, dificulta ajustes finos em uma delação que envolve temas sensíveis”, declarou.
De acordo com Valadares, as investigações já teriam avançado além do conteúdo inicialmente oferecido pelo ex-banqueiro em sua proposta de delação. Entre os pontos que teriam ficado de fora estariam supostos pagamentos mensais ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e tratativas relacionadas ao financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudança não pode ser forma de coação, dizem especialistas
Doutor em direito constitucional e pró-reitor da Estácio Brasília, Murilo Borsio Bataglia também entende que a mudança pode influenciar a negociação de uma colaboração premiada.
“O endurecimento das condições de prisão, isolamento ou perda de benefícios pode influenciar a disposição do investigado em negociar acordos de colaboração”, comenta.
Apesar disso, ambos os especialistas ressaltam que a prisão não pode ser utilizada como forma de coação para obtenção de uma delação.
Segundo Valadares, caso a defesa consiga comprovar que a transferência teve caráter punitivo ou buscou forçar a ampliação do conteúdo da colaboração, a validade do acordo poderá ser questionada judicialmente.
Bataglia segue a mesma linha e afirma que a defesa pode alegar “desvio de finalidade, constrangimento ilegal ou uso indevido da prisão como mecanismo de coação para obtenção de colaboração premiada”.
A delação de Vorcaro vem perdendo força nos bastidores diante do avanço independente das investigações da Polícia Federal.
Os mais recentes achados da corporação apontam ligações do ex-banqueiro com figuras políticas como Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira. Além disso, o pai do empresário, Henrique Vorcaro, foi preso pela suspeita de continuar operando esquemas ilícitos ligados ao Banco Master.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
