Fachin e Alcolumbre se encontram para discutir projeto de lei sobre salário de juízes
Reunião ocorre em meio a decisões do STF sobre o limite de ‘penduricalhos’ da categoria e travas em pagamentos retroativos
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta segunda-feira (25) para tratar da proposta que impõe regras acerca do salário dos juízes do país, incluindo questões como teto salarial e transparência. O encontro ocorreu em meio a decisões do Supremo sobre o limite de “penduricalhos” da categoria e travas nos pagamentos retroativos.
O foco da conversa foi, principalmente, o aprimoramento do sistema de remuneração dos magistrados. Fachin e Alcolumbre discutiram como algumas vantagens recebidas pelos juízes — como gratificações, abonos e parcelas autônomas — podem comprometer a transparência e tensionar o teto constitucional.
Além disso, o presidente do STF reforçou o entendimento da Corte de que as vantagens acima do teto são inconstitucionais. Em nota, o Supremo apontou o reconhecimento, por parte dos presidentes durante o encontro, de a situação ser uma “questão estrutural”, que precisa de solução criada por lei, sem prejuízo aos servidores.
Leia Mais
Recentemente, Fachin propôs a criação de um “contracheque único” para todos os juízes do país, proposta que deve ser analisada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (26). O objetivo é “padronizar nacionalmente as rubricas de pagamento, vedando a existência de folhas paralelas, documentos complementares ou classificações distintas para verbas de mesma natureza”.
Como próximo passo, ficou decidida a continuação das conversas sobre o tema, ampliando a discussão ao Executivo e a outras instituições e entidades interessadas, visando “à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”.
Limites salariais
No início do mês, o STF tornou público o acórdão que estabelece limites ao recebimento de verbas indenizatórias por magistrados e membros do Ministério Público, os chamados “penduricalhos”.
No dia 25 de março, o colegiado aprovou uma regra que limita esses adicionais pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19 atualmente).
Dessa forma, os integrantes dessas carreiras só poderão receber até R$ 16.228,16 em verbas extras. A proposta prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
