Fachin manda PGR analisar pedido de Moraes contra Mendonça no STF
Moraes aponta supostas condutas de quebra de imparcialidade e usurpação de atribuições investigativas de Mendonça
Brasília|Augusto Fernandes e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação sobre o ministro André Mendonça apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira (3), Moraes pediu a abertura de inquérito contra Mendonça por supostas condutas relacionadas à quebra de imparcialidade judicial, usurpação de atribuições investigativas e tentativa de direcionamento de alvos por motivações políticas.
Na decisão, Fachin deu cinco dias úteis para a PGR apresentar parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento. O órgão também deverá avaliar, caso entenda pertinente, as imputações apresentadas no pedido.
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Depois da manifestação da Procuradoria, Mendonça também terá cinco dias úteis para se pronunciar. O ministro poderá apresentar argumentos sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de levantar eventuais questões processuais que considerar relevantes.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, disse Fachin na decisão.
Por que Moraes pediu investigação sobre Mendonça?
Moraes pediu a abertura de investigação sobre Mendonça após o ministro tirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.
Na avaliação de Moraes, Mendonça teria extrapolado os limites tradicionais da supervisão judicial para atuar com características típicas de um “presidente de inquérito”.
Moraes apontou como possíveis condutas improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade.
Além da ilegal e perigosa quebra da “cadeia de custódia”, há notícias de questionamentos frequentes pelo Ministro relator, André Mendonça, das decisões dos presidentes dos inquéritos, alcançando desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas, demonstrando total ausência de imparcialidade.
Segundo Moraes, “o relator, Ministro André Mendonça determinou — DE OFÍCIO — diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o Ministro Alexandre de Moraes, com a agravante excepcional de ter determinado à Polícia Federal a realização da diligência sem ter assinado a decisão judicial e sem ter feito da comunicação pelas vias procedimentais legais”.
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