PF aponta que Mendonça determinou investigações contra Moraes sem autorização específica
De acordo com os documentos obtidos pela corporação, a atuação de Mendonça ultrapassou os limites formais esperados
Relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal (PF) e enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) revelam que o ministro André Mendonça determinou ações investigativas contra o ministro Alexandre de Moraes “sem autorização específica” e perante um juízo incompetente para tal.
O documento está dentro do inquérito das fake news. Mais cedo, Moraes pediu que Mendonça seja investigado no inquérito das fake news. Moraes diz que Mendonça atuou com “abuso de autoridade”.
De acordo com os documentos obtidos pela corporação, a atuação de Mendonça ultrapassou os limites formais esperados.
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“É ato de investigação amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém a competência”, aponta um trecho do relatório da PF.
Em materiais apreendidos nas investigações que envolvem o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, segundo os registros da Polícia Federal, o ministro André Mendonça ordenou que os agentes identificassem pessoas detentoras de prerrogativa de foro no STF nos arquivos confiscados, exigindo o fornecimento da “íntegra de todas as mensagens e interações existentes que envolvam as mesmas pessoas”.
A ordem acabou revelando o envolvimento de figuras de peso da República. Nas análises feitas pela polícia, apareceram citações diretas aos nomes do próprio Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A investigação da PF detalha ainda que, em reuniões presenciais com as equipes de investigação, Mendonça cobrou esclarecimentos de forma explícita.
O magistrado teria questionado “expressamente sobre o que constava” a respeito de Alexandre de Moraes nos dados extraídos do aparelho celular de Daniel Vorcaro.
Os relatórios pontuam que não se descarta a possibilidade de que informações sigilosas sobre o conteúdo tenham sido repassadas ao gabinete de fora dos autos formais e à revelia dos demais investigadores.
Em uma avaliação de risco técnico-jurídico sobre os desdobramentos das decisões, a corporação classificou como moderada a probabilidade de ocorrerem contestações ou nulidades futuras dos atos praticados em face de autoridades com foro especial, devido ao vício de competência.
No entanto, o impacto foi projetado como “muito alto”, com potencial risco de comprometer a validade de toda a apuração central.
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