Fachin pede manifestação da PGR sobre pedidos de presos no caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre uma série de pedidos apresentados por investigados e presos no âmbito das apurações vinculadas ao caso Banco Master.

Na decisão, o ministro diz que a oitiva prévia do órgão ministerial é indispensável antes de qualquer deliberação da Presidência da Corte sobre os pedidos protocolados pelas defesas.

Fachin reiterou que o parecer do Ministério Público Federal deve abordar a “pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão [das providências postuladas] sobre procedimentos investigativos em curso”.

Entre as medidas solicitadas pelas defesas dos investigados estão pedidos de revogação de prisões, acesso a autos de inquérito e diligências complementares.

Veja os pedidos que a PGR apresentará parecer no STF:

• Henrique Vorcaro: Solicitou a suspensão do envio do processo do caso Master à Presidência do STF, com o objetivo de viabilizar a análise imediata de seu pedido de liberdade.
• Fabiano Zettel: Pediu a reavaliação e a revisão de sua prisão preventiva.
• Felipe Vorcaro: Requereu o fim da suspensão do trâmite na Presidência da Corte, para que o ministro André Mendonça possa julgar o pedido de revogação de sua prisão.
• Daniel Lopes Monteiro: Pleiteou a revogação do mandado de prisão.
• Ministro André Mendonça: Encaminhou manifestação oficial sobre o relatório mencionado pelo ministro Alexandre de Moraes que faz referência à sua atuação.
• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): Pediu a preservação e a garantia do sigilo das prerrogativas e comunicações de advogados que eventualmente tenham sido alcançadas pelas apreensões na investigação.

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