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Dino determina que ações sobre 6x1 sigam para julgamento e abre prazo para manifestações

Ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou, porém, que decisões individuais sobre o tema continuarão a valer até a avaliação da Corte

Brasília|Do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Ministro Flávio Dino do STF determinou que processos sobre a transição da jornada de trabalho 5x2 sigam para julgamento em plenário.
  • Decisões provisórias sobre o tema continuarão em vigor até a decisão do colegiado, permitindo negociações entre trabalhadores e empregadores.
  • Dino destacou que o rito processual para tutela cautelar foi esgotado e defendeu a definição do mérito no plenário presencial.
  • Prazo de cinco dias foi estabelecido para manifestações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e entidades colaboradoras, com extensão de prazo para AGU e PGR.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Ministro Flávio Dino deu cinco dias para manifestação das demais partes interessadas Sophia Santos/STF – 24.09.2025

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino estabeleceu, nesta terça-feira (17), que os processos abertos na Corte para questionar pontos da transição para a jornada de trabalho 5x2 deverão seguir diretamente para julgamento em plenário.

Na decisão, porém, o ministro afirmou que determinações individuais — como a dele acerca das regras provisórias para transição — seguirão em vigor até que haja avaliação colegiada sobre esses processos.

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Contudo, Flávio Dino também abriu a possibilidade para que, até lá, ocorram negociações entre representantes das categorias de trabalhadores e empregadores, bem como para tratativas extrajudiciais.

“Assim, considero que se esgotou — nesta Corte — o rito processual previsto [...], inclusive com prazos mais curtos para partes e interessados. Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais”, avaliou Dino.

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O ministro ainda fixou prazo de cinco dias para a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das entidades que constam como interessadas na ação judicial.

À AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), Flávio Dino estendeu o prazo que havia sido concedido por mais dois dias, o que resultou em um total de cinco.

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