Fim da jornada 6x1: veja o caminho da proposta até chegar ao plenário da Câmara

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6x1 para reduzir a jornada de trabalho no país avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (22), mas ainda vai enfrentar um longo trajeto até chegar ao plenário.

Por propor uma mudança constitucional, o texto ainda precisa ser avaliado em uma comissão especial, que vai definir as regras sobre como a mudança na carga horária semanal de trabalho será implementada.

Dois pontos de debate são dados como certos no colegiado:

• Para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
• Para que seja implementada uma redução de impostos, a fim de compensar empresas pela mudança da jornada dos funcionários.

Na comissão especial, os deputados vão discutir pontos como a nova carga horária semanal exata (por exemplo, se será fixada em 40, 36 ou 30 horas), as regras de transição (quando a lei começaria a valer) e as eventuais compensações aos empregadores para mitigar o impacto econômico e evitar perda de empregos.

A comissão será aberta a partir de um ato a ser publicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também vai indicar a quantidade de parlamentares que farão parte da comissão. Na sequência, partidos escolhem quais deputados farão parte do grupo.

A expectativa, segundo líderes de partidos, é de que todo esse processo ocorra até a próxima terça-feira (28), com a instalação da comissão e eleição da presidência e relatoria do colegiado. A previsão, segundo Motta, é de avançar com o tema “o mais rápido possível”.

“Meu compromisso é avançar rápido, mas sempre com muito equilíbrio e responsabilidade. Vou determinar o mais rápido possível a criação da comissão especial para debater a proposta”, afirmou o presidente da Câmara por rede social, após a votação na CCJ.

Além dos desafios de processos, a comissão terá um calendário apertado para analisar a PEC. Isso por causa da estimativa de que a proposta seja analisada pelo plenário até o fim de maio, antes do prazo de um projeto do governo que também prevê o fim da escala 6x1.

Para isso, a comissão precisará de no mínimo dez sessões de debates. Apesar do desafio de cronograma, parlamentares consideram que o calendário é factível.

Congresso x governo

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso um projeto de lei nos mesmos moldes da PEC em avaliação pelos deputados. A proposta estabelece uma carga horária semanal de trabalho de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.

O projeto foi apresentado com urgência constitucional, o que determina a votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O cronograma condiciona a votação do texto do governo até o fim de maio.

Hugo Motta, contudo, tem defendido priorizar o fim da escala 6x1 a partir da iniciativa do Congresso — com a análise da PEC, em vez do projeto do governo.

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