Flávio Dino manda PF investigar suspeita de omissão da CVM no caso Master
Decisão do ministro do STF se baseia em auditoria da autarquia que apontou falhas na fiscalização e arquivamento indevido de denúncia
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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal instaure um inquérito policial para apurar indícios de crimes e possíveis interferências indevidas na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em um procedimento sobre o Banco Master.
A determinação ocorre após conclusões de uma auditoria interna promovida pela própria CVM. A investigação aponta fragilidades estruturais nos mecanismos de fiscalização e supervisão da autarquia no período entre 2017 e 2026.
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Alerta ignorado
Em fevereiro de 2022, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) encaminhou à CVM uma denúncia detalhada contra o Grupo Master. O relato alertava que mais de R$ 3 bilhões (de cerca de R$ 5 bilhões captados com garantia do FGC) estariam alocados em ativos de reduzida liquidez.
A denúncia mencionava também inconsistências contábeis, manipulação de cotas e esquemas em que novos aportes serviam para cobrir resgates antigos.
Apesar do alerta formal vindo do FGC, o caso foi classificado internamente pela área técnica da CVM como “denúncia anônima inverossímil” e acabou arquivado sem qualquer diligência ou investigação preliminar.
O Grupo de Trabalho da CVM analisou 314 processos administrativos ligados ao mesmo conglomerado financeiro: 73% dos casos (230 procedimentos) apresentavam falhas de disclosure (descumprimento de deveres informacionais) e 32% (100 procedimentos) registraram falhas de compliance.
Na época, foram identificados indícios de fraudes, uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. O relatório constatou discrepâncias na aplicação de sanções, em que infrações graves recebiam apenas “ofícios de alerta”, em vez de levarem à instauração de processos sancionadores formais.
Suspeita sobre autoridades
Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que os fatos superam meras falhas administrativas e apontam para a possível atuação de autoridades de alto escalão e servidores com foro privilegiado.
A autarquia deve enviar ao STF a cópia integral do processo arquivado da denúncia do FGC.
A CVM terá de informar quem foram os agentes e chefias técnicas que acessaram, analisaram e decidiram pelo arquivamento da denúncia em 2022, além de esclarecer os motivos do regime de sigilo imposto.
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