Frente Nacional de Prefeitos lança campanha na TV contra a reforma tributária

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) veiculou na televisão uma campanha contra a proposta da reforma tributária que pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Prefeitos têm criticado o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sob a alegação de que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia.

“Nós apoiamos um sistema de arrecadação mais simples e justo e acreditamos nele. Mas não podemos concordar com a reforma que está avançando na Câmara dos Deputados. O modelo é injusto: aumenta impostos para os mais pobres e tira recursos dos municípios, prejudicando os serviços essenciais, como os de saúde, educação e transporte”, diz a atriz no vídeo que foi distribuído a canais de televisão abertos e fechados. 

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Na terça-feira (4), um grupo de prefeitos esteve na Câmara para uma mobilização contra a proposta. Além de terem encontrado Aguinaldo Ribeiro, eles se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e conversaram com parlamentares das bancadas federais.

Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (PL), os municípios terão que compensar a arrecadação com o aumento de impostos, como o IPTU, no caso de a proposta da reforma ser aprovada. "Não é razoável a concentração da receita com a União. Essa é a maior concentração de recursos para o governo federal. Estamos abertos a contribuir, mas [a proposta de reforma tributária] não é democrática", comentou.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), também afirmou que os municípios serão impactados com a aprovação do texto. “É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o país que nós queremos”, disse.

Reforma tributária

O texto da reforma tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Cofins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS. O modelo também terá uma alíquota única como regra geral, que será 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio.

Alguns segmentos ficarão isentos; já outros terão um imposto seletivo para desestimular o consumo, como os de bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.