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GDF publica normas para sorteio do Nota Legal em dezembro; prêmio chega a R$ 500 mil

Ao todo, 12,6 mil bilhetes serão premiados; sorteio foi marcado pela Secretaria da Fazenda do DF para 21 de dezembro

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Ganhadores devem fornecer conta bancária no site
Ganhadores devem fornecer conta bancária no site

O novo sorteio do Nota Legal no Distrito Federal deve acontecer em 21 de dezembro. Ao todo, 12,6 mil bilhetes serão premiados, com valores que variam entre R$ 100 e R$ 500 mil. As regras do programa de concessão de créditos foram publicadas nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial (DODF). Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do Nota Legal até o dia 30 de setembro, e não pode ter dívidas em aberto com a Receita do DF.

Os números de sorteio são gerados automaticamente a cada compra com CPF na nota realizada pelo consumidor. Por mês, o sistema permite a inclusão de até 200 bilhetes por CPF, que podem ser consultados no site do Nota Legal. Na instrução normativa, a Secretaria da Fazenda explica que os valores dos prêmios já consideram o desconto do imposto de renda incidente sobre o prêmio, e devem ser recebidos integralmente pelos ganhadores.

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Confira os valores:

- 1 prêmio de R$ 500.000;


- 2 prêmios de R$ 200.000;

- 3 prêmios de R$ 100.000;


- 4 prêmios de R$ 50.000;

- 10 prêmios de R$ 10.000;

- 30 prêmios de R$ 5.000;

- 50 prêmios de R$ 1.000;

- 500 prêmios de R$ 200; e

- 12.000 prêmios de R$ 100.

A premiação pelo aplicativo leva em conta os cinco primeiros números sorteados. Além disso, é importante que o ganhador indique uma conta bancária de sua titularidade, exceto a conta salário. Os resultados serão divulgados no próprio site do Nota Legal e em jornais de grande circulação, além do email cadastrado dos ganhadores.

A data limite para os sorteados indicarem a conta bancária no site do programa é 18 de junho de 2024. Caso contrário, o valor do prêmio volta para o Tesouro do Distrito Federal.

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