O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou nesta sexta-feira (28) a favor de que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus.
Na quinta-feira (27), o STF formou maioria para que essas 200 pessoas passem a responder por crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
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Além de Mendes, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram o voto de Moraes. O julgamento começou na última terça-feira (25), no plenário virtual, e continuará até a próxima terça (2). Ainda faltam as manifestações de Rosa Weber, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se há pedido de vista, a votação é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.
Ruptura do Estado de Direito
No voto para tornar réus os 200 denunciados, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.
Além dessas 200 pessoas, o STF já definiu que outras cem terão de responder à Justiça pelos atos de vandalismo. Ao todo, o Supremo vai ter de julgar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 1.390 envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.
Na próxima semana, a Suprema Corte inicia o julgamento de mais 250 pessoas acusadas de crime pelas manifestações violentas.