Gilmar Mendes derruba decisão e restabelece post de Zeca Dirceu sobre Dallagnol
Post havia sido proibido pelo TRE do Paraná; deputado disse que Dallagnol teria sido ‘pego tentando desviar R$ 2 bi de recursos públicos’
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou o restabelecimento de uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
A postagem havia sido proibida por ordem do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), após um pedido do partido Novo, legenda à qual Dallagnol é filiado. A defesa do parlamentar, então, acionou o STF para reverter o bloqueio.
No post, Zeca Dirceu afirmou que Deltan Dallagnol estaria “inelegível” e teria sido “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”.
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Dallagnol criticou a decisão de Gilmar, afirmando que o ministro atuou “de modo inusual e esdrúxulo” e “contrário à decisão técnica emanada por juízas concursadas do TRE”.
“Nada mais mentiroso do que isso, porque nunca desviei dinheiro algum e jamais fui acusado ou condenado criminalmente por isso”, afirmou o ex-deputado em nota enviada à imprensa.
“É mais um caso de abuso de poder judicial que mostra, mais uma vez, a necessidade de um Senado forte para conter o arbítrio judicial, o que só reforça minha determinação na minha pré-candidatura ao Senado pelo Paraná”, acrescentou Dallagnol.
Gilmar viu censura prévia em decisão do TRE
Para Gilmar, a decisão da Justiça Eleitoral configurou censura prévia, desrespeitando as balizas estipuladas pelo próprio STF sobre a proteção ampla às liberdades de informação e de expressão.
“O Supremo Tribunal Federal vedou a prática de atos estatais que configurem censura prévia, ao reconhecer que a livre circulação de ideias é elemento essencial ao regime democrático. Ressalvou, contudo, a possibilidade de controle posterior pelo Poder Judiciário sobre eventuais excessos”, afirmou.
Fatos públicos
De acordo com o decano da Corte, o post de Zeca Dirceu não apresentou dados falsos ou distorcidos, uma vez que se baseou em fatos públicos, notórios e de óbvio interesse da sociedade.
“Ele meramente expôs fatos de inequívoco interesse público para a formação do convencimento do eleitorado paranaense. São informações absolutamente pertinentes ao debate eleitoral”, sustentou.
Gilmar Mendes frisou que, ao chamar Dallagnol de “inelegível”, o deputado apenas destacou a decisão oficial do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou os direitos políticos do ex-procurador por oito anos após sua exoneração do Ministério Público.
O ministro afirmou ainda que as críticas a respeito de supostos desvios de recursos públicos estão respaldadas no relatório oficial da correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Também aqui não há qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, concluiu.
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