Gilmar Mendes sobre críticas dos EUA: ‘Empresa que presta serviço no Brasil tem que cumprir leis’
Ministro disse também que o julgamento da responsabilização das redes sociais será retomado ainda no primeiro semestre
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira que entende que qualquer empresa que preste serviço no Brasil tem que cumprir leis brasileiras. O ministro reagiu após críticas do governo dos Estados Unidos a decisões brasileiras.
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“Não existe essa ideia de direito supra nacional. Assim deve ser tratado. Normal que se caminhe para uma regulação, não é terra sem lei. Que preserve a liberdade de expressão", disse.
O ministro disse também que o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil pelos conteúdos publicados por usuários será retomado ainda no primeiro semestre deste ano.
Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte sabe o que passou para “evitar um colapso das instituições e um golpe de Estado” no Brasil.
Na mesma sessão, o ministro Alexandre de Moraes lembrou que é aniversário de 73 anos da primeira reunião realizada pela ONU (Organização Das nações Unidas) com o mesmo ideário: luta contra o fascismo e imperialismo em todas as suas formas.
O ministro também destacou que o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822.
“Estamos construindo uma república melhor, independente e democrática. O que a vida quer da gente é coragem”, disse Moraes.