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R7 Brasília

Governo abre seleção para membros da sociedade civil no debate da transição energética

Escolhidos farão parte do Comitê que discutirá o tema; governo e setor produtivo também serão representados

Brasília|Do R7, em Brasília

Grupo terá 87 membros de três seguimentos Miguel Ângelo/Agência Brasil/Arquivo

O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu inscrições de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Executivo do Fonte (Fórum Nacional de Transição Energética). O grupo é um mecanismo permanente e ajudará na construção e no debate da PNTE (Política Nacional de Transição Energética).

“A seleção marca um passo fundamental para integrar as diversas vozes da sociedade civil no debate e na formulação de políticas essenciais à transição energética do país”, afirma o chefe da pasta, ministro Alexandre Silveira.

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Na prática, o Fonte é responsável por elaborar recomendações e promover a transparência e a participação social na formulação de políticas energéticas. Este fórum busca assegurar que a transição energética seja conduzida de maneira equitativa, respeitando a diversidade regional e promovendo a inclusão social.

No próximo dia 30 de janeiro, o MME realizará um webinário para fornecer mais informações sobre o processo seletivo e o papel do Fórum Nacional de Transição Energética. As instituições interessadas são incentivadas a participar para entender melhor o processo e suas implicações.


Composição

Ainda segundo o MME, a composição do grupo terá 87 membros de três segmentos: a sociedade civil, o governo e o setor produtivo. Além disso, a composição deverá atender a critérios de representatividade regional, racial, étnica e de gênero, com objetivo de minimizar as desigualdades regionais entre as cinco regiões brasileiras nas indicações dos subsegmentos da sociedade civil.

Matriz Energética

Até 2050, o Brasil poderá reduzir as emissões de carbono do setor de energia em aproximadamente 80% em relação aos níveis atuais. Esse dado é destacado no estudo “Futuro da Energia: Visão do Observatório do Clima para uma Transição Justa no Brasil”, divulgado em outubro de 2024. Essa redução seria viável sem a adoção de soluções como a captura e o armazenamento de carbono, além de não exigir a expansão da produção de combustíveis fósseis.


PNTE

A iniciativa visa reestruturar a matriz energética do país, com foco em sustentabilidade e alinhada à redução de emissões de gases de efeito estufa.

Um dos principais instrumentos é o Plano Nacional de Transição Energética, que estabelece um conjunto de ações de longo prazo, visando a neutralidade de emissões e o desenvolvimento econômico sustentável. O Plano é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de outros ministérios envolvidos. Ele é revisado periodicamente para se ajustar às mudanças no setor energético.


Program de Aceleração da Transição Energética - Paten

O Paten (Program de Aceleração da Transição Energética) contém incentivos para a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.

  • Financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável;
  • Aproximação entre financiadores e empresas interessadas;
  • Utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado junto à União, como forma de financiamento;
  • Promoção da geração e uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos de redução de gases de efeito estufa.

Os projetos de desenvolvimento sustentável elegíveis são aqueles destinados a obras de infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica com benefícios socioambientais. As empresas que aderirem ao Paten poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e negociar dívidas com a União segundo os investimentos em sustentabilidade.

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