Governo anuncia acordo de R$ 132 bilhões para tragédia ambiental de Mariana

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a assinatura do acordo relativo ao rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O valor total dos repasses será de R$ 170 bilhões, que serão pagos ao longo de 20 anos. A empresa alega ter pago R$ 38 bilhões. Dessa forma, os novos valores somam R$ 132 bilhões. O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, foi o maior desastre ambiental do país. A tragédia matou 19 pessoas e atingiu, direta ou indiretamente, 49 municípios.

O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) afirmou em nota que reconhece a importância do acordo e os avanços para as vítimas, “embora o mesmo apresente insuficiências”. “Em comparação à proposta de 2022, o atual acordo dobra o valor de recursos novos disponibilizados para a reparação dos atingidos, superando R$ 132 bilhões. No entanto, este valor é insuficiente para alcançar a reparação integral dos direitos dos atingidos”, argumenta.

Segundo o TRF-6, esse montante será dividido entre obrigações de pagar e de fazer. “A obrigação de pagar, estimada em R$ 100 bilhões, será cumprida em parcelas anuais ao longo de 20 anos, conforme cronograma de pagamentos acordado entre as partes. As obrigações de fazer envolvem a execução de ações de reparação ambiental e social, como reassentamentos, programas de indenizações aos atingidos, recuperação da bahia do Rio Doce e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas”, diz.

“Estima-se que as empresas destinem cerca de R$ 32 bilhões para essas iniciativas, além dos R$ 38 bilhões já aplicados pela Fundação Renova em medidas de compensação e remediação desde o início das ações”, acrescenta o tribunal em comunicado. Dessa forma, os novos recursos do acordo somam R$ 132 bilhões, sendo divididos em duas categorias (R$ 100 bilhões e R$ 32 bilhões).

O governo explica que, dos R$ 100 bilhões, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos. “Outros R$ 16,13 bilhões serão aplicados diretamente na recuperação ambiental. Uma parcela de R$ 17,85 bilhões será reservada para fins socioambientais com reflexões aos indiretamente atingidos e ao meio ambiente. Para melhorias em saneamento e rodovias estão previstos R$ 15,60 bilhões, enquanto o restante será destinado aos municípios afetados (R$ 7,62 bilhões) e a aplicações institucionais, de transparência e outros fins (R$ 2,07 bilhões)”, destaca a gestão.

Os valores, a serem pagos pelas mineradoras Samarco, BHP e Vale, serão destinados às vítimas, União e cidades e estados atingidos (Minas e Espírito Santo). A negociação era conduzida pelo (TRF-6) Tribunal Regional Federal da 6ª Região e envolve a União, os governos capixaba e mineiro e outras entidades públicas, como o Ministério Público Federal, os ministérios públicos de MG e do ES, a Defensoria Pública da União e as defensorias públicas de MG e do ES.

Agora, o acordo também será assinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que há possibilidade de eventuais ações interfederativas. Nove anos após a maior tragédia ambiental, a Justiça do Reino Unido começou a julgar a mineradora BHP. A acusação tenta provar que a empresa sabia dos riscos de segurança da barragem e tinha meios de impedir o rompimento.

A estrutura era da Samarco, uma joint venture (espécie de associação entre empresas) da multinacional anglo-australiana BHP com a Vale. A Samarco está em recuperação judicial. Além das mortes, o desastre despejou aproximadamente 40 milhões de m³ (40 bilhões de litros) de lama em comunidades, no rio Doce e no Oceano Atlântico, no Espírito Santo, a 650 km de distância do local do rompimento.