Procons devem inaugurar laboratório de mapeamento de bets ilegais

O novo secretário da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Ricardo Morishita Wada, tem como prioridade, além de ações contra o endividamento dos brasileiros, medidas mais duras contra as bets ilegais e o mercado de previsão, usado para apostar em eleições e eventos culturais, por exemplo, como a premiação do Oscar.

Segundo Waba, a pasta deve soltar uma nota técnica sobre as bets ilegais nos próximos dias com orientações para diversas entidades. “A gente também vai trabalhar o lançamento de um laboratório para ajudar os Procons a identificar as bets ilegais e ter um encaminhamento para a Secretaria de Prêmios e Apostas [do Ministério da Fazenda]”, disse.

O titular explica que será um laboratório muito prático para se identificar quando uma bet é ilegal, “quando que ela está nas redes sociais ou em plataformas e fazer o encaminhamento” para derrubar as bets que forem irregulares.

Outra medida da Senacon será a difusão de informações aos jogadores. “Sabemos da necessidade de aumentar o esclarecimento para o consumidor. Hoje existe o desafio dos consumidores identificarem uma bet egalizada e quando ele tá jogando numa absolutamente ilegal, sem qualquer tipo de cumprimento de regra, de regulação, de recolhimento de tributos e de garantia de que o consumidor vai estar jogando num sistema com integridade, e que ele vá receber, caso ganhe”, observou.

Sobre isso, o secretário orienta que a forma mais fácil de identificar uma bet ilegal é verificar se o site termina com “.bet.br.”. Se houver outra terminação no endereço online, significa que a plataforma não está legalizada e isso representa um risco ao jogador.

Wada reforça que o problema das bets ilegais não é apenas a falta de recolhimento de tributos, mas os danos sociais. “Ela pode estar furtando seus dados, manipulando algoritmos, abrindo para menores de idade e ainda pode estar relacionada ao crime organizado. Então é um risco individual, mas também coletivo para toda a sociedade”, alertou.

As bets se relacionam, inclusive, com a primeira grande preocupação do titular da pasta, que é o endividamento. “Temos ainda um folclore que precisa ser combatido: de dizer que as bets são investimentos. O nome jogo de azar tem uma razão para isso, você mais perde do que ganha, e o influenciador que diz que é uma forma de investimento, uma forma de renda, está enganando o consumidor”, pontuou.

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